A partir desta segunda-feira (24/09) o grupo Ferrofrente inicia, em Brasília, uma série de reuniões com diversos nomes do campo político e jurídico do País ligados ao setor de transportes. Entre esses os ministros dos Transportes, Valter Casimiro Silveira; do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a ministra Carmen Lúcia, relatora do
processo contra a renovação antecipada das concessões na Procuradoria Geral da República (PGR), e o Ministério Público da União (MPU).
Reunião da Ferrofrente e outras entidades com o ministro dos Transportes, nesta segunda (24). Foto: Ferrofrente.
>> Documento para o ministro dos Transportes
O objetivo principal dessas reuniões é sugerir que haja a suspensão da renovação antecipada das ferrovias proposta pelo Tribunal de Contas e que, assim, se possa estruturar no próximo mandato presidencial um projeto mais organizado e robusto. Um dos pontos destacados, inclusive pela própria ministra Carmen Lúcia, diz respeito à inconstitucionalidade da antecipação da renovação, uma vez que, por lei, as concessionárias têm direito às linhas até o ano de 2027.
A ação faz parte de um plano que não se restringe apenas ao próximo projeto de governo do presidente eleito nestas próximas eleições, mas sim aos próximos 30 anos.
Dentre as intenções a longo prazo da Ferrofrente estão a mudança de matriz modal, para que nos próximos anos o escoamento rodoviário sofra uma redução de pelo menos 35% em relação à participação de hoje; o direito de passagem, que garanta às linhas de trem a não-exclusividade de quem detém as concessões; a mudança do valor das outorgas paravalores mais realistas e, principalmente, que seja vedada a prorrogação antecipada e sem concorrência como vem sendo encaminhada pelo atual governo. Ao invés das prorrogações, entende-se como necessária e benfazeja a abertura de licitaçõ es para empresas do mundo inteiro, compartilhando novas tecnologias para o setor ferroviário no país.
Nas reuniões propostas pelo grupo em Brasília, estarão presentes o presidente e o diretor jurídico da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves e Bruno Meirinho, o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, as representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Fátima Có, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), Maria Rosa.
