O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) não se deu conta da grave situação da dragagem do Porto de Santos (SP), cuja a administradora Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) insiste em não explicar porque pagou R$ 18 milhões por uma fatura da Dragabrás de pouco menos que R$ 5 milhões. É oportuno destacar que esse fato faz parte de um contrato de R$ 90 milhões. A assessoria de comunicação do ministro Valter Casimiro respondeu: “O MTPA não tem participação na contratação e fiscalização.”

Draga 02JUL2018

Tal afirmação do Ministério é incompatível com a comunicação do próprio órgão no site institucional que, em 24 de novembro de 2017, sobre o Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o modelo de dragagem do Porto de Santos define: “De acordo com o coordenador do GT, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia da Silva, o governo federal vê como positiva a discussão do modelo de dragagem.”

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No entanto, a resposta do Ministério sobre a questão da Dragabrás ao nosso jornalista Bruno Merlin é, no mínimo, contraditória, como pode ser conferido a seguir: "O contrato foi firmado diretamente entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a Dragabrás. O MTPAC não tem participação na contratação e fiscalização. Sugerimos que o contato para a demanda seja feito junto à Codesp."

Sendo a Codesp vinculada ao MTPA, é indubitável que cabe ao Ministério exercer o controle da empresa de economia mista, com a faculdade de vigilância, orientação e correção. É público que o ministro Valter Casimiro Silveira, da cota do partido PR, sabe do que se está falando. Trata-se de fortes indícios de conduta antirrepublicana na gestão de parte do Programa Nacional de Dragagem (PNDI/PAC), com custo de R$ 1,45 bilhão. A falta de transparência passa a impressão de que se tenta esconder a ponta de um iceberg.

Valores cobrados pela Dragabrás, e os ofertados e pagos pela Codesp

Tabela Draga JUL2018

 Horas de paralisação recusadas pela Codesp

Fluxograma JUL2018

Apesar do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também ter tomado conhecimento do caso não há como resolver esse caso senão com esclarecimentos. Portogente também perguntou sobre a dragagem da Van Oord. Se foi realizado o levantamento hidrográfico pré, que foi a base de cálculo dos volumes que dragou recentemente no Porto de Santos. Ou seja, apenas apresentar o devido atestado de que a dragagem não aconteceu em cima de uma mesa de escritório, alcacando-se lápis para aumentar volume e custo.

Há quase dois meses, Portogente indaga aos órgãos e empresas envolvidos sobre a justificativa do misterioso cálculo favorecendo a empreiteira de dragagem e não obtém resposta. E é explicável. O sofisma embutido na nota do MTPA em linguajar político significa: a dragagem do Porto de Santos que diz respeito ao PR do Valdemar da Costa Neto é com a Van Oord. A dragagem com a Dragabrás era do MDB do Hélder Barbalho. E o Brasil é da Maria Joana.

Isso é puro engano.

 

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website