O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) não se deu conta da grave situação da dragagem do Porto de Santos (SP), cuja a administradora Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) insiste em não explicar porque pagou R$ 18 milhões por uma fatura da Dragabrás de pouco menos que R$ 5 milhões. É oportuno destacar que esse fato faz parte de um contrato de R$ 90 milhões. A assessoria de comunicação do ministro Valter Casimiro respondeu: “O MTPA não tem participação na contratação e fiscalização.”
Tal afirmação do Ministério é incompatível com a comunicação do próprio órgão no site institucional que, em 24 de novembro de 2017, sobre o Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o modelo de dragagem do Porto de Santos define: “De acordo com o coordenador do GT, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia da Silva, o governo federal vê como positiva a discussão do modelo de dragagem.”
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No entanto, a resposta do Ministério sobre a questão da Dragabrás ao nosso jornalista Bruno Merlin é, no mínimo, contraditória, como pode ser conferido a seguir: "O contrato foi firmado diretamente entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a Dragabrás. O MTPAC não tem participação na contratação e fiscalização. Sugerimos que o contato para a demanda seja feito junto à Codesp."
Sendo a Codesp vinculada ao MTPA, é indubitável que cabe ao Ministério exercer o controle da empresa de economia mista, com a faculdade de vigilância, orientação e correção. É público que o ministro Valter Casimiro Silveira, da cota do partido PR, sabe do que se está falando. Trata-se de fortes indícios de conduta antirrepublicana na gestão de parte do Programa Nacional de Dragagem (PNDI/PAC), com custo de R$ 1,45 bilhão. A falta de transparência passa a impressão de que se tenta esconder a ponta de um iceberg.
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Apesar do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha também ter tomado conhecimento do caso não há como resolver esse caso senão com esclarecimentos. Portogente também perguntou sobre a dragagem da Van Oord. Se foi realizado o levantamento hidrográfico pré, que foi a base de cálculo dos volumes que dragou recentemente no Porto de Santos. Ou seja, apenas apresentar o devido atestado de que a dragagem não aconteceu em cima de uma mesa de escritório, alcacando-se lápis para aumentar volume e custo.
Há quase dois meses, Portogente indaga aos órgãos e empresas envolvidos sobre a justificativa do misterioso cálculo favorecendo a empreiteira de dragagem e não obtém resposta. E é explicável. O sofisma embutido na nota do MTPA em linguajar político significa: a dragagem do Porto de Santos que diz respeito ao PR do Valdemar da Costa Neto é com a Van Oord. A dragagem com a Dragabrás era do MDB do Hélder Barbalho. E o Brasil é da Maria Joana.
Isso é puro engano.
