O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), em nota encaminhada ao Portogente, lamenta e repudia o inoportuno reajuste de 16,7% nos valores das tarifas do Porto de Santos, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
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Para a entidade, trata-se de mais um elevado e injustificável reajuste feito este ano sem qualquer transparência para os usuários e para a sociedade, como os ocorridos em Suape (+15,28%!), Salvador e outros portos, autorizados pela agência reguladora.
O Centronave entende que tal índice de reajuste das tarifas de Santos, o principal porto do Brasil, responsável pela movimentação de 40% do total dos contêineres do país, é injustificável especialmente pelo grave momento que a economia brasileira atravessa, e tendo a Codesp apresentado lucro expressivo no exercício de 2017.
Mais uma vez o Custo-Brasil é agravado, atingindo usuários e operadores de várias categorias e de diferentes ramos de atividade, sem transparência, algo fundamental em situações de serviços prestados em condições de monopólio. Em outras palavras, com impacto negativo imposto a toda a cadeia exportadora nacional, que no momento trava uma dura luta para ser mais competitiva no comércio global.
O índice de 16,7% autorizado pela Antaq é linear, ou seja, a ser aplicado às Tabelas I, II e V da Codesp sem qualquer distinção, diferenciação ou justificativa econômico-financeira conhecida e aceitável, tendo implicações para o segmento de navegação sem contrapartidas operacionais.
O Centronave espera que o Ministério da Fazenda e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil revoguem esse reajuste, e se reserva o direito de tomar as medidas que julgar cabíveis para defender os interesses de seus associados, e, em última análise, por consequência, de seus clientes e parceiros operacionais.
Fundado em 1907, voltado para o desenvolvimento da navegação e do comércio exterior, o Centronave representa as principais empresas de navegação de contêineres em operação no país no longo curso, num total de 22 associadas, responsáveis por mais de 90% do volume total de nosso comércio exterior em contêineres.
