Permanece sem informações questões que envolvem a dragagem do Porto de Santos (SP). Por que o serviço foi pago sem a aprovação do setor de fiscalização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)? Por que o diretor de engenharia da companhia pode impunemente quebrar a hierarquia de uma empresa pública?
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* Draga Jato
Essas questões objetivam unicamente esclarecer dúvidas que pairam sobre a execução e fiscalização dos serviços pela belga Dragabrás Serviços de Dragagem em um contrato de R$ 72 milhões. A assessoria de comunicação da Codesp não responde as perguntas. Importante o ministro ter conhecimento do que ocorre nas autoridades portuárias que estão sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. E estamos falando de vultoso valor de contrato.
A Codesp preferiu, até o momento ignorar as seguintes questões encaminhadas pela Redação:
1- Qual o grau de confiabilidade que a direção do Porto de Santos tem a respeito do desempenho dos seus subordinados em cargos de confiança e qual o grau de respeito à hierarquia, baseada na ocupação legítima de cargos, nas tomadas de decisão?
2- Por que não foi respeitada a hierarquia nem acatado o posicionamento dos seus ocupantes de cargos, na certificação dos serviços da dragagem do canal do Porto de Santos, executados pela Dragabrás?
3- Qual a experiência profissional do diretor de Engenharia da Codesp na área de dragagem, indicado pelo ex-ministro Hélder Barbalho?
Sem sombra de dúvida, o Legislativo criou o Artigo nº 37 da Constituição Federal e estabeleceu que “a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, para evitar que perguntas como estas ou não sejam necessárias ou que permaneçam sem respostas.
Pelo que vemos, a condução do Porto de Santos está totalmente orientada por interesses políticos partidários.
