A operação da Polícia Federal que solicitou a prisão temporária, no dia 29 de março último, dos Torrealba, proprietários do Grupo Libra, é um prenúncio da pá de cal à negociação arbitrada da dívida desta operadora portuária com o Porto de Santos.
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Os diálogos gravados entre o presidente da Libra e operadores políticos expõem o modo e o espírito nada republicanos que permeiam essa negociação. Ante a envergadura desses manda-chuvas, como fica a diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos, em relação aos interesses desse poderoso esquema, quando desistiu da defesa da ação judicial favorável para cobrar a astronômica dívida?
Celina Torrealba sendo presa pela Polícia Federal. Imagem captada de noticiário televisivo
Para tanto, necessário se faz retomar à época da desistência da ação e ouvir, por exemplo, o então diretor financeiro da Codesp, senhor Alencar Severino Costa. É um ponto solto, ainda, por quais motivos o Porto de Santos desistiu de dar prosseguimento na Justiça, já com sentença vitoriosa em primeira instância, e voltar à estaca zero, "preferindo" o procedimento privado, de arbitragem, da ação que se encontrava sobre a mesa, aguardando a sentença do Desembargador Federal André Nabarrete. A sentença do juiz Wilson Zauhy tem entre os seus fundamentos que a Libra ofertou carência zero e declarou, por escrito, quando da visita técnica, que conhecia todas as características da área licitada.
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Esses dados constituem base suficiente à nulidade da sentença arbitral, até porque ela pode significar uma mágica e transformar a dívida que hoje ultrapassa R$ 2,8 bilhões em poucas centenas de milhões de reais, como está ofertando e tenta demonstrar a Libra. Desde 1998, tal grupo justifica a sua inadimplência sem consistência técnica, cujos valores devidos se acumularam e foram corrigidos ao longo de todo contrato, sem que fosse pago um centavo sequer.
O rol de enrascadas que o caso promove parece se autoalimentar. A extensão deste caso da Libra ao palácio presidencial em período de campanhas eleitorais alimenta os canhões dirigidos ao projeto político de Michel Temer.
O mundo portuário sabe: até agora, a Libra não cumpriu um centavo do investimento referente à renovação contratual. Será que a operadora portuária tem caixa para honrar o que se discute na Câmara de Comércio Brasil - Canadá ( CCBC )? A judicialização em curso da negociação arbitrada, pelo que irá alegar e perguntar, vai provocar tantos outros embaraços. A questão é imaginar o que vai restar da Libra no Porto de Santos.
