A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos, ganhou em primeira instância, na Justiça Federal, em três processos, o primeiro round da disputa que há seis anos vem travando com a empresa Libra Terminais, do Grupo Libra, uma das grandes operadoras de contêineres no maior porto da América Latina.
As sentenças foram proferidas em 23 de março pela juíza da 4.ª Vara Federal de Santos, Alessandra Aguiar Nuynes Aranha. Serão publicadas, oficialmente, terça-feira. Na primeira, uma ação de cobrança, a Libra foi condenada a pagar o que a Codesp lhe considera devido, um valor estimado em R$ 200 milhões. Na segunda, a juíza revogou a liminar que impedia a Codesp de tomar medidas administrativas contra a Libra na operação dos armazéns 34 e 35 do porto de Santos - o que, em tese, permite, agora, que a Codesp as tome. Na terceira, a Libra fica obrigada a cumprir todos os termos do contrato, o que não vinha fazendo, sob a alegação de que a Codesp não cumpria a sua parte, como a dragagem do porto, argumento não acatado pela juíza.
A demanda Codesp-Libra tramitou, desde 1998, na Justiça Estadual. Em setembro, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve a mudança do processo para a Justiça Federal. Procurada, a Libra informou, por intermédio de seu advogado, Daltro Borges, que vai entrar com recurso de efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Borges considera que a ação mais importante na pendência entre as duas partes é a que tramita na 12ª Vara Vível de Santos. Nela, a Libra pleiteia o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. "Nas nossas contas, a Libra é credora da Codesp em R$ 95 milhões", diz o advogado da empresa. Procurados, a juíza e o Departamento Jurídico da Codesp não quiseram se pronunciar.
Fonte.: O Estado de S. Paulo
