De acordo com o estudo realizado pela Kurier, empresa pioneira em tecnologia e inteligência jurídica, os processos de consumidores contra empresas de telemarketing, no Brasil, aumentaram, principalmente, na esfera da Justiça Estadual, por dois anos consecutivos. Em 2018, 93% dos processos registrados pertenciam a Justiça Estadual, contra 7% da Justiça Federal. Já em 2019, 96% dos processos registrados foram na Justiça Estadual, sendo 4% na Justiça Federal.
A pesquisa mostrou que os principais tipos de processos registrados por consumidores contra empresas de telemarketing no País foram: Procedimento do Juizado Civil, Execução Fiscal e Processo Cível do Trabalho. O estudo aponta também que as cidades que mais tiveram processos foram São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Recife (PE). Além disso, o levantamento relata que as empresas que lideraram o ranking de ações judiciais, no período avaliado, foram a Paschoalotto Serviços Financeiros, Banco Bradesco S/A e Zanc Assessoria Nacional.
O estudo, realizado em julho deste ano, apresenta as distribuições de processos entre 2018 e 2019, em todo o território nacional, por meio da Kurier Analytics, plataforma analítica, descritiva e preditiva, desenvolvida pela Kurier. A ferramenta conta com dois módulos, o Descritivo - que possibilita uma visão sintética e analítica dos dados da justiça brasileira, apresentando toda sua movimentação, com mais de 200 milhões de processos na base e atualização diária de mais de 150 mil processos - e o Preditivo - responsável pela entrega da distribuição de probabilidade de encerramento dos processos antes mesmo do seu nascimento, bem como pela previsão de sua duração para cada um de seus possíveis desfechos e estimativa do valor a ser desembolsado pelo réu, no caso de final desfavorável.
Tipos de processos que lideraram o estudo
· Procedimento do Juizado Civil
Líder no ranking por 2 anos consecutivos, este tipo de processo trata de assuntos como direito do consumidor, danos morais, ações de cobrança, ações de execução, acidente de trânsito, etc. Em 2018, o Procedimento do Juizado Civil representou 41% das ações de consumidores contra empresas de telemarketing. Já em 2019, saltou para 48%, obtendo, portanto, um aumento de 7%.
· Execução Fiscal
Termo que se aplica ao procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Em 2018, os processos de Execução Fiscal ocuparam a segunda posição do ranking citado no levantamento da Kurier, representando 17% das ações judiciais. Já em 2019, passou para a terceira posição, representando 9% dos processos.
· Processo cível e do trabalho
A seção Cível atende causas relacionadas a família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. Em 2018, este tipo de processo ficou em terceiro lugar no ranking do estudo, representando 10% das ações judiciais. Já em 2019, foi para o segundo lugar, constituindo 13% dos processos.
Cidades com maior número de processos registrados
As cidades que mais receberam processos contra empresas de teleatendimento foram São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife. São Paulo registrou 14% dos processos do País, no primeiro semestre de 2019, obtendo uma redução de 5%, em relação ao ano anterior. A cidade ficou em primeiro lugar do ranking por dois anos consecutivos. O Rio de Janeiro representou 6% dos processos do Brasil, em 2018, e 5%, em 2019. A cidade ficou em segundo lugar do ranking, nos dois anos avaliados pelo levantamento. Já Salvador representou, em 2018, 5% dos processos do País e, em 2019, manteve a porcentagem, bem como o terceiro lugar consecutivo na liderança de ações judiciais. Recife aparece em quarto lugar em 2018, representando 3% dos processos e, em 2019, empata com Belo Horizonte, também com 3% das ações judiciais.
Empresas que mais receberam processos
O estudo da Kurier aponta que a Paschoalotto Serviços Financeiros foi a empresa líder em processos judiciais de consumidores contra empresas de teleatendimento em 2018 e 2019. Apenas no primeiro semestre de 2019, a empresa foi responsável por 19% dos processos no País, contra 17% registrados em 2018. Já o Banco Bradesco S/A, ficou em segundo lugar no ranking da pesquisa, por dois anos consecutivos, representando 13% dos processos recebidos no Brasil em 2019 e, em 2018, 12%. O terceiro lugar, no período avaliado, fica com a Zanc Assessoria Nacional que representou 10% das ações judiciais em 2018 e em 2019.
Para Pedro Neto, Head of Legal da Kurier, a alta taxa de judicialização é um reflexo do descaso com a privacidade, sossego e a tranquilidade do consumidor, além de caracterizar falha na prestação de serviço de telefonia. “Cada vez mais os tribunais têm sedimentado o entendimento de que o telemarketing excessivo gera dano moral. Por vezes, as abordagens destas empresas representam um total descuido às normativas setoriais como, por exemplo, o ‘Código de Ética do Telemarketing’ e, principalmente, ao que serve de defesa da parte, geralmente, mais fraca que é o ‘Código do Consumidor (Lei 8.078/90)’ ” , afirma Neto.
