Pedágio eletrônico Free Flow continua obrigatório
Governo federal esclarece que proposta em análise no Contran trata apenas de ajustes tecnológicos e não suspende o sistema.
Motoristas continuam obrigados a pagar a tarifa após a passagem pelos pórticos eletrônicos.
As concessionárias Nova 381 e Nova 364 esclarecem que o pagamento da tarifa no sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (Free Flow) permanece obrigatório para todos os veículos que trafegam pelas rodovias BR-381 e BR-364. O sistema segue operando normalmente, conforme notas oficiais divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes.
A proposta atualmente em discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata exclusivamente de uma transição regulatória e técnica. O objetivo é prorrogar o prazo para a completa integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo registro e processamento de infrações de trânsito.
Prazo para pagamento da tarifa
Valor da multa por evasão
Na CNH em caso de infração
Os órgãos federais reforçam que a prorrogação técnica não desobriga o motorista do pagamento da tarifa. O Ministério dos Transportes informou oficialmente que os usuários que estão em débito com o pedágio não estão isentos da quitação da dívida.
A eventual suspensão da exigibilidade de multas aplicadas dependerá da regularização do débito pelo usuário, conforme análise em andamento no Contran.
O não pagamento da tarifa continua caracterizado como evasão, infração grave prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A aplicação e cobrança das multas não são realizadas pelas concessionárias, mas sim pelos órgãos reguladores e autoridades de trânsito competentes.
As concessionárias orientam os usuários a manterem o pagamento em dia por meio dos canais oficiais, como aplicativos, sites, totens instalados nas rodovias ou através de TAGs de cobrança automática.
🚗 Serviço
O pagamento pode ser feito em até 30 dias após a passagem pelo pórtico através de TAGs ou pelos canais digitais:
Pagamento disponível via PIX, cartão de crédito ou nos totens instalados ao longo da rodovia.
O pagamento pode ser realizado em até 30 dias pelos seguintes canais:
Pagamento via PIX, cartão de crédito ou nos totens instalados ao longo da rodovia.
