O controle da produção e do estoque, hoje também conhecido como Block K na Escrituração Fiscal Digital (EFD), é um arquivo digital que se constitui em um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Após as informações serem prestadas pelos contribuintes, os blocos do arquivo da EFD trabalham no uso do ICMS e IPI, sendo assim o Fisco será capaz de encerrar a fase de operação da empresa, a partir da compra de matéria-prima até produção do produto final, deste modo a combater a emissão de notas da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS IPI. O ICMS-IPI se refere a informações relacionadas à produção e ao estoque de produtos na autorização da empresa e no poder de terceiros.

Caso aconteça de se encontrar alterações não justificadas na movimentação dos estoques, esse ato pode ser considerado como sonegação fiscal. Dessa forma, é indispensável um trabalho excelente em equipe com os diversos setores da empresa, incluindo os departamentos fiscal, de contabilidade, custos e estoques, entre outros.

controle da prod e do estoq fig 1

O QUE É O BLOCO K DO SPED FISCAL?


Como uma obrigação acessória para as empresas, o Bloco K tem uma função principal, que é a substituição do Livro de Controle de Produção e Estoque. Este livro era entregue apenas quando o governo solicitasse. No entanto, agora, com o Bloco K, esta obrigação passou a ser formalizada e ampliada com o envio eletrônico destas informações ao governo. Os dados que deverão ser enviados pelas empresas contribuintes do IPI, desde que não enquadradas no Simples Nacional, são:

  • Consumos específicos de matéria-prima e insumos no processo de produção;
  • Nível de perdas no processo produtivo em termos percentuais;
  • Eventuais substituições de insumos para os produtos finais que tenham sido fabricados pela própria empresa ou por terceiros. 

Também vale ressaltar que os estoques que a empresa mantêm em poder de terceiros devem ser informados dentro do Bloco K do SPED Fiscal, assim como os seus processos produtivos. O governo federal criou esta obrigação que dá assessoria para aumentar o nível de controle sobre o processo produtivo. Autoridades do governo brasileiro garantem que o intuito não é de violar os segredos comerciais de nenhuma empresa. O objetivo é de melhorar a fiscalização que antes não era do controle efetivo do governo e, assim, evitar sonegações, fechando o processo com as demais obrigações eletrônicas.

O QUE O BLOCO K VAI SOLICITAR DA SUA EMPRESA?

O controle que é exercido sobre as operações que afetam os estoques de uma empresa ficará muito mais efetivo por parte dos órgãos governamentais. Tudo isso, principalmente, para evitar sonegação fiscal por parte dos contribuintes. Quando uma empresa for enviar os documentos, ela não poderá enviar apenas o Bloco K de maneira separada. O documento precisará ser enviado juntamente com todas as outras obrigações do SPED Fiscal. No caso de empresas com serviço terceirizado de contabilidade, todas estas informações deverão ser repassadas para os escritórios a fim de que eles consigam atender a mais esta demanda documental. Caso a sua empresa possua um setor interno com esta responsabilidade, seu sistema de gestão deverá estar completamente configurado e testado para realizar estes envios, necessitando de validação prévia e da certeza de envios dentro do prazo.

Com relação ao controle dos estoques de uma empresa obrigada a enviar os dados referentes ao Bloco K, nada mudará fisicamente nos estoques, mas estes envios permitirão aos órgãos governamentais um novo processo de fiscalização, de maneira mais rápida e efetiva, com a possibilidade de gerenciar as operações de compra e de venda de todos os lados, desde a compra dos insumos até a entrega dos produtos acabados.

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