Mesquita

O certificado halal é um documento essencial para as exportações com destino para países árabes. Esse cerificado possui cunho religioso, e garante aos muçulmanos que o alimento está livre e foi cultivado ou preparado de acordo com os preceitos do islã.

Saiba mais sobre o importante documento para exportar para o mercado árabe.

O que é?

O certificado halal é um documento emitido por uma agência governamental ou uma instituição certificadora halal, reconhecida pelos países árabes, que após uma inspeção na empresa produtora da mercadoria, atesta que aquele produto seguiu os preceitos do islamismo.

A palavra halal significa permitido, licito, autorizado, ou seja, aquilo que está de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Islâmica (Shariah), que rege os hábitos e a cultura de todo seguidor do Islã. Quando um alimento possui certificado halal, ele está garantido de ter sido produzido, em todas as suas etapas, dentro das regras da religião. Dentre os documentos de exportação, quando o destino são países de cultura ilsâmica, o certificado halal é um dos mais importantes.

Alimento Halal

Todos os alimentos são considerados halal, exceto as carnes de porco e seus derivados; animais abatidos de forma imprópria ou mortos antes do abate; animais abatidos em nome de outros que não sejam Alá; sangue e produtos feitos com sangue; álcool e produtos que causem embriaguez ou intoxicação; e produtos contaminados com algum dos produtos acima. Portanto, para que animais abatidos possam ser considerados halal, eles devem ser abatidos segundo rituais islâmicos, que envolve um passo a passo detalhado.

Alcorão
Certificado halal segue preceitos do abate segundo o Alcorão

Opinião

*Brasil subalterno aos Estados Unidos

Para obter o certificado halal, os alimentos de origem animal devem seguir regras desde o bate. Sendo assim o animal deve ser abatido por um muçulmano que tenha atingido a puberdade, durante o ato deve-se pronunciar o nome de Alá ou recitar uma oração que contenha o nome de Alá, com a face do animal voltada para Meca. Outro requisito importante é o bem-estar do animal, é proibido que o bicho esteja com sede no momento do abate. A faca deve estar bem afiada e ela não pode ter sido amolada na frente do animal. O corte deve ser no pescoço em um movimento de meia-lua. Deve-se cortar os três principais vasos (jugular, traqueia e esôfago) do pescoço. A morte deve ser rápida para evitar sofrimentos para o animal e o sangue deve ser retirado da carcaça.

Um fato curioso sobre os alimentos halal é que peixes são considerados Halal por natureza, pois, saem da água vivo. Já os suínos são considerados impuros devido à forma como se alimentam e por conviverem em ambientes sujos como os chiqueiros.

A importância do Certificado Halal

O mercado árabe é um dos principais destinos das exportações de carne brasileira. No ano de 2018 a Arábia Saudita importou o montante de 482 mil toneladas de carne de frango congelada do Brasil, segundo dados do Trademap (2019), consolidando assim como um dos principais destinos da exportação dos frigoríficos brasileiros. Em contrapartida, analisando os mercados que a Arábia Saudita utiliza para sua importação, o Brasil é seu principal fornecedor, como uma participação de 76% do total das importações do país no ano de 2018 (TRADE MAP, 2019).

A relação entre o Brasil e os países árabes sempre foram amistosas, e está em plena expansão, segundo dados divulgados pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações de carne e frango entre o Brasil e os países árabes cresceram 20% em uma comparação entre os anos de 2019 e 2018.

O principal destino das exportações brasileira nos países árabes são os Emirados Árabes, Arábia Saudita, Egito e a Argélia. Por conta disso é essencial para os exportadores brasileiros, em específico os frigoríficos do país possuírem o certificado halal, documento que atesta que eles seguem as regas do islamismo e que o animal pode ser consumido pela polução daquele país.

A população islâmica no mundo está em torno de 1,6 bilhão de habitantes, o que corresponde a cerca de 22% da população mundial. Um estudo realizado pelo Pew Research Center, centro de pesquisa com sede nos Estados Unidos e que se dedica a estudar temas de impacto mundial, estima que em breve o Islamismo é a religião que mais cresce no mundo, e que nas próximas décadas deve cerca 2,8 bilhões fiéis.

Parte da população europeia é composta por muçulmanos. O maior país islâmico no mundo é a Indonésia, onde cerca de 90% da população é muçulmana. O mercado de alimentos halal vai muito além do mundo árabe, conhecer e reconhecer a necessidade do certificado halal é o diferencial para o sucesso com este nicho do mercado.

Requisitos para obter o certificado

Para que uma empresa consiga exportar alimentos para os países islâmicos o “passaporte” é o certificado halal. Para obter a certificação a empresa será avaliada por uma instituição certificadora, que avaliara em três etapas se os procedimentos exigidos pelo Alcorão são seguidos na produção ou industrialização do produto halal.

A primeira etapa de verificação parar obter o certificado halal é inspeção da matéria-prima usada na fabricação do produto. Existe uma lista de matérias-primas e insumos não são lícitos pela lei islâmica como, por exemplo, os derivados do porco. O certificado halal também não é emitido para produtos que afetam a saúde humana, prejudicam o solo e comprometem os recursos naturais, ou que utiliza, por exemplo, mão de obra escrava ou infantil em sua produção.

Fonte: Imagem de Willem67 por Pixabay
Fonte: Imagem de Willem67 por Pixabay

Outro requisito que é verificado pelos auditores é a transparência da empresa quanto as informações passadas, além da sua conduta comercial, ou seja, se ela é justa nas negociações. Quando se tratar de qualquer produto que utiliza proteína animal caso o produto envolva o uso de proteína animal, é fiscalizado o abate do animal, que deve como anteriormente já citado seguir procedimentos específicos.
Para obter o certificado halal é ainda importante que a empresa destine parte de seus lucros para questões filantrópicas de cunho social e ambiental, promovendo o bem-estar da sociedade.

Após a coleta de todos os dados sobre a empresa que solicitou o certificado halal, um Comitê de Certificação avalia todas as informações coletadas e as analisa. Somente após a aprovação do comitê que o certificado é emitido. A legislação nacional e internacional, além claro do Alcorão, são bases da avaliação do comitê.

Existe diversas entidades certificadoras, sendo as mais importantes a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Fambras Halal. O certificado halal é pago e uma vez obtido você emite vários certificados específicos para o país de destino da sua exportação. O certificado é a habilitação daquela empresa para exportar aos países islâmicos.

A Fambras é uma empresa que opera como uma certificadora de Certificação Halal para produtos no Brasil, em seu site é possível ter acesso ao passo-a-passo de todo o procedimento para obter a certificação. Há ainda uma lista de todas as empresas habilitadas no país para produção ou industrialização de produtos halal.

A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira é uma associação de comerciantes árabes no Brasil. Por ser membro da União das Câmaras Árabes, a Câmara Árabe é a única representante legítima no Brasil dos interesses comerciais dos países da Liga dos Estados Árabes.

A da Liga dos Estados é formada por 22 países independentes que adotam o árabe como idioma oficial. É formada pelo Egito, Argélia, Líbia, Sudão, Mauritânia, Marrocos, Tunísia, Djibuti, Iêmen, Omã, Arábia Saudita, Somália, Jordânia, Palestina, Líbano, Síria, Iraque, Kuwait, Bahrein, Catar, Emirados árabes e a Autoridade Nacional Palestina.

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*Tipos de Documentos de Exportação Pré e Pós Embarque

*Documentos de Exportação e os Aspectos a Definir

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