Com o objetivo de eliminar obstáculos e reduzir o tempo de espera dos passageiros durante o embarque e desembarque nos aeroportos brasileiros, a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) publicou, no dia 18 de agosto último, um documento com diretrizes e orientações para o setor. As iniciativas foram consolidadas em documento oficial do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (Profal), que contou com o envolvimento de dez ministérios.
O documento contém regras e orientações para todos os órgãos públicos e autarquias que atuam dentro dos aeroportos brasileiros. Entre os itens estão a facilitação no trânsito de aeronaves civis, tripulantes, passageiros, bagagens, cargas, malas postais e provisões de bordo, com o objetivo de eliminar os obstáculos de gestão e reduzir ao mínimo os tempos de espera, mantendo os padrões de segurança internacional.
Para a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Aeroportuária, Fabiana Todesco, o objetivo do trabalho foi revisar e criar regras, padrões e procedimentos para deixar a aviação civil brasileira em conformidade com os compromissos assumidos pelo país na Convenção de Chicago – Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que teve 54 países como signatários, incluindo o Brasil.
“A utilização de sistemas automatizados como o e-Gate (controle automatizado de fronteiras com leitura rápida e segura dos passaportes), prevista no Profal, é um exemplo. O equipamento já é utilizado por Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ). Com ele, cada viajante demora, em média, 15 segundos para ser identificado e liberado pelo equipamento”, explica Todesco.
No caso de Guarulhos, cerca de 1,5 milhão de passageiros utilizaram o sistema no primeiro semestre deste ano para entrar ou sair do país. No aeroporto carioca, foram mais de 500 mil usuários no período. O equipamento assegura a autenticação de passaportes e a verificação biométrica dos passageiros de forma totalmente automatizada, sob monitoria da Polícia Federal.
Segundo a diretora, outra ação é a compra de equipamentos voltados para atender os PNAEs (passageiros com necessidade de assistência especial), como as rampas de acesso a aeronaves, que serão utilizadas em aeroportos regionais que não dispõem de pontes de embarques. A medida é para facilitar o acesso de pessoas que fazem uso de cadeira de rodas. O termo de referência para a aquisição e entrega desses equipamentos está em elaboração pelo Ministério dos Transportes.
O transporte de órgãos para transplantes também está relacionado à facilitação proposta no Profal. Só no primeiro trimestre de 2017 foram transportados 330 órgãos, 818 tecidos e 606 outros, totalizando 1.754 itens para transplantes, 35% a mais do que no primeiro trimestre de 2016. No ano passado, foram transportados ao todo seis mil itens. Todos os órgãos transportados viajaram gratuitamente de um ponto a outro do país por causa ao termo de cooperação idealizado pelo Ministério dos Transportes, Saúde, empresas aéreas e aeroportos.
O programa
Para ser validado pela Conaero, o Profal contou com a participação de dez ministérios: Transportes; Fazenda; Planejamento; Justiça; Defesa; Saúde; Agricultura; Comunicações; Relações Exteriores; e Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A Conaero, coordenada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criou um comitê técnico (CTFAL) para planejar as medidas para que o Brasil continue avançando na avaliação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Atualmente, o país já está entre os quatro melhores no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, de acordo com a última auditoria do órgão.
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
