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Em 25 de junho de 1973, em Genebra (Suíça), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotava a Convenção 137 sobre o trabalho portuário considerando que os trabalhadores deveriam se beneficiar das vantagens da modernização dos portos. Passados 43 anos, a mão de obra portuária no Brasil tende a ser mais precarizada diante da iminência de mega-armadores controlarem o comércio exterior brasileiro, de acordo como o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário (Conttmaf), Luiz Fernando Barbosa Santos.
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“O mundo assiste passivamente à monopolização do transporte marítimo mundial, no segmento de cargas conteinerizadas. Maersk, MSC, CMA-CGM, Cosco Chinesa, APL Americana são mega-armadores que querem controlar nosso comércio exterior”, afirma o sindicalista, que aponta efeitos nocivos dessa concentração de mercado às empresas nacionais, mas principalmente aos trabalhadores. “O que ocorre no mundo é o uso da mão de obra como fator de concorrência. Isso é feito baixando padrões salariais, aumentando a jornadas laborais e diminuindo os investimentos em saúde do trabalho e meio ambiente."
Para Santos, os trabalhadores precisam colocar o aspecto da concorrência leal nos debates, seja no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) ou em outros fóruns. “Os contratos de arrendamento têm que ter a cláusula obrigando as convenções coletivas de trabalho e estas devem ser padronizadas para que um terminal não reduza a condição social dos trabalhadores. Assim como o meio ambiente, os fatores da sustentabilidade humana também devem ser garantidos."
Além desses antigos problemas, salienta o dirigente portuário, surgem outros com a Medida Provisória 727 – que cria uma secretaria para incentivar as parcerias públicas em infraestrutura (PPI), indicando ser objetivo do governo interino ampliar os arrendamentos para áreas do porto público.
“Isso atende aos mega-armadores, que chegam com um discurso muito sedutor de que suprirão o país de um novo porto. Só que um porto onde eles têm a faca e o queijo na mão, quebrando o ambiente concorrencial”, alerta. “Se essa política se consolidar, haverá um processo de arrendamentos sem critérios ambientais e de gerenciamento costeiro; sem levar em conta como aquela infraestrutura se comporta com as já existentes; sem avaliar se isso pode levar a um desperdício de poupança privada ou concorrência desleal. Esses temas deveriam, mas não estão sendo debatidos."
