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Um dos maiores especialistas em política portuária do País, Luiz Fernando Barbosa Santos alerta que o governo interino Michel Temer retrocedeu na política de qualificação do trabalhador portuário e, ao negar o direito humano à educação, pode ser denunciado por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Luiz Fernando Barbosa Santos ladeado por integrantes da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), que estiveram em Santos (SP) para debate com sindicalistas sobre relações de trabalho. Foto: Solange Santana
Portuário conferente, advogado e assessor técnico da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, Santos esteve, na condição de diretor de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo (Conttmaf), acompanhando grupo da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) em debate com sindicalistas em Santos (SP) sobre relações de trabalho, na última semana.
“O governo interino suspendeu o grupo de trabalho do Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário (FPQTP), que entrou no turbilhão da extinção da Secretaria de Portos (SEP). Isso fechou portas para o estabelecimento de uma política de qualificação. Não havendo os programas de formação instituídos, assim fica negado o direito humano à educação e deve-se denunciar o governo brasileiro em razão dessa sanção que estão impondo aos trabalhadores portuários.”
Segundo o diretor da Conttmaf, o Decreto 8.033/13 estabelece que cada porto organizado tenha um fórum de qualificação, assim como tem um CAP (Conselho de Autoridade Portuária). “Os trabalhadores são os principais atores e têm que reivindicar que o Estado faça esse fórum local, sob pena de denúncia de organismos internacionais como a OIT, que prevê a obrigatoriedade dos programas de formação”.
Estrutura existente
Outra necessidade apontada pelo dirigente para uma política de qualificação é a de se considerar as estruturas educacionais existentes “para acabar com a visão de precisar construir um prédio para executar um programa de educação. Se o porto é atribuição da União e ela tem os institutos federais de ensino porque não se faz uma articulação interfederativa para usar essas estruturas? O Estado entraria com a infraestrutura e pedagogia na formação, os trabalhadores com o conteúdo informativo, o debate e os conteúdos”.
O sindicalista acha que é preciso necessário elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores, visando sua autonomia e não só uma formação tecnicista. “Precisamos de uma política de formação de jovens e adultos, pois grande parte dos trabalhadores que estão na ativa é de famílias que não tiveram oportunidade de aumentar sua escolaridade. Há 20 anos estávamos em plena crise econômica e vários jovens largaram a escola para trabalhar. Agora que a estrutura do Estado melhorou, deve-se fazer esse resgate social."
Experiência
O especialista cita a experiência no estado do Espírito Santo, onde um comitê foi montado para organizar o fórum local antes mesmo de ser constituído o (FPQTP). “Fizemos um seminário, chamamos os atores econômicos e educacionais. Já há um comitê se formando e estabelecendo parâmetros do fórum local. O IFES (Instituto Federal do ESpírio Santo) proverá a infraestrutura para curso. Nessa estrutura está o Sindicato dos Operadores Portuários, sindicatos de trabalhadores, Codesa, Sest/Senat. O Porto de Itajaí teve contato conosco e agora articula ação similar, em comunicação com instituição de Santa Catarina."
