A falta de uma legislação que contemple uma política e uma estratégia para a recuperação da Marinha Mercante tem contribuído para o aumento dos afretamentos de navios no exterior, segundo o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar).
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O problema, na avaliação da entidade, causa perdas de divisas e contribui para o déficit nas contas correntes nacionais.
O Brasil gastou em afretamentos, em 2013, o total de US$ 6,1 bilhões, valor que será, de acordo com as previsões mais otimistas, facilmente ultrapassado em 2014 (os números finais ainda não estão disponíveis).
Em contraste com o que já foi num passado não muito distante, hoje a Marinha Mercante brasileira está praticamente restrita à navegação de cabotagem (entre os portos nacionais), sem qualquer participação significativa no longo curso, segmento dominado pelos armadores internacionais. O problema é grave se considerarmos que cerca de 95% de nosso comércio exterior passam pelos portos.
O afretamento em larga escala e feito de forma simulada, com burla à Legislação, alvo recente da Resolução Normativa número 01 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), é, na visão do sindicato, uma distorção que decorre da falta de uma política para o setor. Para o presidente da entidade, Severino Almeida, seria preciso uma nova política que aliasse os interesses da construção naval nacional aos interesses de nossa Marinha Mercante. Para tanto, ele defende uma mudança na legislação, incluindo a Lei 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário. Almeida lembra que, apesar de a construção naval nacional ter crescido na última década, esteve voltada quase exclusivamente apara o setor de óleo e gás, sem contribuição para o desenvolvimento da Marinha Mercante.
"De 2004 para cá, os estaleiros nacionais construíram, com o processo de revitalização da indústria naval, mais de 40 navios, todos destinados ao setor de petróleo e gás, ou de apoio marítimo e apoio portuário, o que já foi positivo. Contudo, não se tem notícia de um porta-contêiner sequer fabricado aqui nos últimos anos. E não há nem mesmo uma empresa brasileira operando no transporte de contêineres e carga geral no longo curso", afirma Severino Almeida.
Em sua opinião, seria importante estabelecer uma nova política de apoio à indústria naval, a exemplo do que foi feito por meio do Programa de Modernização e Expansão da Frota de petroleiros (Promef), mas que contemple o fornecimento de embarcações para a Marinha Mercante.
"A Marinha Mercante brasileira não pode ser vítima dos interesses da construção naval. Se a indústria naval está voltada para o setor de óleo e gás, porque é mais lucrativo, a Marinha Mercante nacional não pode estar subordinada a este interesse, sob o risco de desaparecer, como já está ocorrendo. O setor precisa de uma estratégia própria, que pode estar aliada à recente retomada da indústria naval”, explica Severino Almeida.
