O número de acidentes aeronáuticos no Brasil caiu 12,5% em 2014, apesar do crescimento no tráfego aéreo. No ano passado, de acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), houve um incremento de 5,2% nos movimentos de aeronaves da aviação geral.
Entre os fatores que colaboraram para a queda, conforme a Agência, está a intensificação nas ações de fiscalização por parte da Anac, que ocorrem de forma programada, não programada e a partir de denúncias.
A Agência CNT de Notícias solicitou à Anac uma entrevista para detalhar as ações que estão em desenvolvimento para aumentar a segurança da aviação geral no Brasil. As perguntas foram enviadas à Assessoria de Imprensa do órgão e respondidas por diversos departamentos técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil.
A partir do monitoramento realizado pela Anac, o que explica a redução na quantidade de acidentes aeronáuticos em um cenário de crescimento da aviação?
A segurança no transporte aéreo depende de vários fatores e alguns estão ligados às atribuições legais da Anac. A Agência regula e fiscaliza as operações da aviação civil e os aeroportos observando padrões internacionais de segurança, auditados, inclusive, pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), órgão das Nações Unidas para o setor. A fiscalização sobre segurança é a prioridade da Agência e vai além das ações observadas nos saguões dos aeroportos, alcançando a certificação das aeronaves, a habilitação da tripulação e dos procedimentos de segurança adotados tanto pelas empresas quanto pelos aeroportos. Em face da prioritária preocupação com os aspectos de segurança da aviação civil, a Agência trabalha com conceitos preventivos de mitigação de riscos, obtida por meio de ações de vigilância continuada e de monitoramento das operações. As fiscalizações ocorrem, portanto, de forma programada, não programada e a partir de denúncias.
Quais ações são desenvolvidas pela Agência para aumentar a segurança da aviação civil no país?
Além das atividades de fiscalização presencial, a Anac tem investido fortemente em ações de fiscalização indireta. Todas as aeronaves civis brasileiras são controladas pelo Sistema de Aviação Civil e seus dados são frequentemente atualizados junto à Anac. Quando solicitam autorização para voar no espaço aéreo controlado, isto é, fazem plano de voo, os pilotos contam com uma forma mais efetiva de fiscalizar a regularidade dessas aeronaves e dos tripulantes por meio do sistema DCERTA (Decolagem Certa). Essa iniciativa inédita foi desenvolvida conjuntamente pela Anac e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), do Comando da Aeronáutica. É verificada em tempo real a situação de conformidade de pilotos e da aeronave com relação às bases de dados da Agência, de forma a fiscalizar e evitar a decolagem de voos que possuam alguma irregularidade.
Em complemento à fiscalização periódica, a Agência tem investido fortemente em ações para fortalecer a segurança na aviação. Desde janeiro de 2013, o governo federal tem realizado operações especiais de fiscalização na aviação geral (aeronaves privadas, táxi-aéreo, instrução, agrícola, entre outras) com objetivo de identificar irregularidades e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva. Até agora, foram realizadas cinco operações “Voe Seguro”, que faz parte de uma espécie de blitz da aviação.
Posteriormente às operações, são realizadas oficinas ministradas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) com objetivo de disseminar a cultura da segurança de voo.
O que mudou com a intensificação da fiscalização na aviação geral?
Podemos citar, como resultado das ações fiscalizadoras, uma melhora perceptível na cultura de segurança operacional. Essa percepção se baseia, em primeiro lugar, nas estatísticas que mostraram uma redução no número de acidentes, que foi de 12,5% em 2014.
Existe alguma ação que tenha o passageiro também como público-alvo?
A Agência realiza também Operações Especiais que consistem em um esforço concentrado das equipes de fiscalização em aeroportos estratégicos, definidos por meio de estudos de incremento de passageiros e de impactos na infraestrutura do aeroporto. As Operações Especiais destinam-se a reforçar a atuação da fiscalização e a prestar informação aos passageiros sobre as normas, seus direitos e seus deveres.
Como se dá a atuação da Gerência Geral de Ação Fiscal?
Para aprimoramento das ações de fiscalização e alcance de melhores índices de segurança operacional, a Anac iniciou um novo modelo de administração descentralizada, implantada com a alteração do regimento interno da Agência, instituída por meio da Resolução n°245 em setembro de 2012. Dentre outras medidas, ela criou a GGAF (Gerência de Geral de Ação Fiscal). A Gerência é vinculada diretamente à diretoria colegiada e tem como principal objetivo coordenar e executar operações especiais, ações de inteligência e fiscalização.
Quais os resultados já obtidos pela Operação Voe Seguro? Novas operações serão realizadas ao longo de 2015? Quais os principais “alvos” dessas operações realizadas pela Anac em parceria com outros órgãos do governo?
A Operação Voe Seguro é uma ação de órgãos em conjunto (Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Receita Federal e Polícia Federal) e ocorre simultaneamente em determinados aeródromos de uma região. O principal objetivo é intensificar a fiscalização para coibir infrações às regras do setor e do transporte irregular de passageiros. Essas operações foram iniciadas em janeiro de 2013. Até o presente momento, foram realizadas cinco edições da Operação Voe Seguro. Quatro delas ocorreram no ano de 2013, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Pará e Amazonas, e, a mais recente, em março de 2014, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O que se busca é uma mudança da cultura de segurança dos pilotos, que são o principal alvo da Operação. Novas Operações já estão em estudo pela Agência para ocorrem ao longo de 2015.
Quais são as principais causas de acidentes aeronáuticos no Brasil?
As causas são apuradas pelo Cento de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, da Aeronáutica. Normalmente, há mais de um fator contribuinte que leva à ocorrência do acidente. Nos últimos 10 anos, por exemplo, cerca de 15% das ocorrências tiveram como fator contribuinte o julgamento de pilotagem, 12% a supervisão gerencial e 10% o planejamento do voo. Esses foram os três principais fatores identificados.
