Em entrevista ao PetroNotícias, o presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, desbanca um dos itens da Lei dos Portos (12.815/13) sobre a contratação de mão de obra. Ele e seus representados, que se decidiram unir por seus interesses, querem ter a liberdade nesse aspecto.
Leia também
* Nova Lei dos Portos: com um ano, já órfã?
* Não é tão simples assim: o PLC 9/2013 e a não obrigatoriedade da contratação do trabalho avulso
* Temas sobre a modernização dos portos brasileiros
* Considerações sobre o novo marco regulatório: uma nova chance para os portos brasileiros
Segundo ele, o marco regulatório anterior (Lei 8630/1993) garantia liberdade de contratação de mão de obra para os terminais e a multifuncionalidade dos trabalhadores, o que sempre foi contestado pelos sindicatos. “A Lei dos Portos retrocedeu ao estabelecer que cada categoria tenha sua representação sindical, o que dificulta para negociar. Também não concordamos com a pressão que esses sindicatos exercem para que se faça uma lei para impor a contratação de avulsos. Os empregados já contam com todas as garantias exigidas pela lei.”
Barbosa, nessa entrevista, também explica a criação da ATP, em 2013, que conta com 19 membros – Vale, VLI Logística, Bunge, Cargill, Ronav, Transpetro, MRN, Odebrecht, Porto Itapoá, Portocel, Portonave, Samarco, Teporti, Thyssenkrupp, Bertolini, Porto do Chibatão, Ferrous, Hermasa e Zamin – em contrapartida a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), esta presidida por Wilen Manteli e com mais de 50 empresas. “Com o surgimento da Lei dos Portos, algumas empresas sentiram a necessidade de criar uma associação que defendesse melhor seus interesses.”
O dirigente fala, ainda, que as autorizações na legislação de 2013 têm vigência de 25 anos, sendo que na lei anterior o tempo era indeterminado. Outro ponto que ele considera relevante é a de direitos adquiridos. Por isso, explica, a ATP já está em tratativas com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Já sobre a integração necessária da logística nacional, que tem ligação direta com o setor portuário, Barbosa diz que o tema ainda não está em pauta na sua associação, porque no momento o foco é a ampliação dos terminais.
