Publicação Transporte Rodoviário - Sinalização caracteriza a sinalização viária e traz recomendações de melhorias para tornar as vias mais seguras para os usuários
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta terça-feira (24), o estudo Transporte Rodoviário - Sinalização. A publicação caracteriza a sinalização das rodovias brasileiras, destacando as suas condições e os aspectos de padronização. Apresenta a evolução das condições da sinalização viária no Brasil, com dados e informações da Pesquisa CNT de Rodovias, e os relaciona à implantação de programas de manutenção e melhoria dessa variável em rodovias federais. O estudo também traz recomendações para o aprimoramento do seu desempenho.
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De acordo com a publicação, ao longo da vigência do BR-Legal - Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas. Considerado o período entre o início do programa e o ano de 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva - segundo os resultados da última Pesquisa CNT de Rodovias. O programa também inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções a serem empregadas. Cabe ressaltar, porém, que há ainda trechos de rodovias em condições inadequadas de sinalização e que oferecem riscos aos usuários.
Para o presidente da CNT, Vander Costa, as condições da infraestrutura das rodovias têm relação direta com a segurança. "Reconhecemos que, nos últimos anos, houve avanços com o BR-Legal, mas ainda há muito o que fazer. Precisamos de mais investimentos, maior fiscalização e projetos e contratos mais bem estruturados para que nossas rodovias tenham seus níveis de qualidade aprimorados."
Problemas de fiscalização e de execução
O estudo da CNT verificou que, apesar de a União ter investido, no BR-Legal, valores superiores aos dos programas que o antecederam, os montantes executados representaram apenas 63% do previsto.
O estudo, ainda, compilou achados de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa. Também há carência de pessoal e de equipamentos para realizar serviços de fiscalização.
Foram verificados também atrasos na elaboração e na entrega dos projetos básicos e executivos, com o consequente retardamento no início dos serviços de sinalização. Além disso, não houve priorização cronológica na execução de trechos concentradores de acidentes e demais pontos críticos.
