Em cumprimento à Lei 13.303/2016, que estabelece regras jurídicas mais precisas para a constituição e o funcionamento das empresas estatais, a Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária acaba de implantar uma área dedicada a atuar na prevenção, detecção e correção de irregularidades e/ou ilegalidades. É a gestão do Porto do Itaqui na era do compliance, palavra em inglês que deriva do verbo to comply, que significa agir de acordo com as regras, estar em conformidade.
“Iniciamos um movimento sem volta para melhorar nossos processos com base em exemplo, integridade e ética, nos colocando definitivamente em um novo patamar de gestão pública e para isso precisamos da participação de todos”, afirma o presidente da Emap, Ted Lago.
A implantação do Programa de Compliance da Emapfoi iniciada no ano passado, mas a preocupação com esse assunto começou desde 2015, quando foram implantada a Política de Transparência da empresa, com a criação da Ouvidoria. No mesmo período também começou a funcionar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um posto fixo com atendimento presencial.
E em 2017 uma consultoria especializada foi contratada por meio de licitação para implantar o compliance. O trabalho foi realizado em etapas, abrangendo diagnóstico, análise de risco e elaboração de matriz de riscos e oportunidades e minuta do Código de Conduta e Política de Integridade. A equipe elaborou um plano de ação para nortear os próximos passos, que incluem a publicação do Código de Conduta, do manual para clientes e fornecedores e treinamentos.
A lei definiu regras e condutas que passam a ser obrigatórias para as empresas públicas e que podem contribuir para o aperfeiçoamento de sua atuação por meio da instituição de normas relacionadas à governança corporativa, transparência e compliance. Ainda de acordo com a lei, o programa deve ter uma área dedicada na empresa com atuação independente.
Por trabalhar pela consolidação de uma cultura ética e responsável no ambiente de trabalho, o Programa de Compliance possibilita a redução de perdas com desvios de conduta, melhorando a qualidade da gestão. “É uma iniciativa que vem para nos fortalecer como agentes públicos e traz uma mensagem de integridade sistematizando as boas práticas já existentes na empresa. Temos a oportunidade vivenciar uma experiência de comprometimento com os valores que norteiam nossa instituição”, afirma Ted Lago.
Os focos principais das ações de compliance são anticorrupção, antifraude, prevenção de lavagem de dinheiro, contábil e tributária, trabalhista, regulatório concorrencial. O importante é ter em mente que lei não muda cultura nem comportamento. O que muda é comprometimento.
