Glauber Silveira é agrônomo e produtor rural em Campos de Júlio (MT). Preside a Câmara Setorial da Soja e já presidiu a Aprosoja Mato Grosso e a Aprosoja Brasil
Lei Kandir criada em 1996 que isenta de impostos a produção primária e semielaborados, bem como para evitar a elevação de carga tributária, já pesada, sobre a produção, fez uma verdadeira revolução no desenvolvimento do Brasil, e ainda continua sendo a mola propulsora do agronegócio, contribuindo com o desenvolvimento, geração de riquezas e mão de obra Brasil a dentro e mesmo assim é questionada constantemente.
São recorrentes as notícias de que estados da federação com importante produção primária buscam formas de tributar as exportações de grãos, na tentativa de recompor o caixa deficitário. Tal estratégia é se apropriar indevidamente de recursos para justificar a má gestão das contas públicas estaduais, o que é inconcebível para as lideranças do setor de soja. A Lei Kandir foi a redenção da produção agropecuária brasileira, que pode demonstrar toda sua pujança a partir de sua promulgação.
Municípios, depois regiões e depois estados - surgiram, cresceram e explodiram em riquezas e desenvolvimento socioeconômico a partir da promulgação desta lei. O grande avanço da soja se deu justamente nestes últimos 20 anos de vigência da Lei Kandir - 22,5 milhões de hectares foram incorporados aos atuais 33 milhões hectares plantados. Com a desoneração o Brasil se transformou em um dos principais exportadores agrícolas do mundo, o que fez com que nosso PIB (Produto interno Bruto) a partir da Lei Kandir fosse sempre crescente, nos últimos 10 anos para se ter uma ideia o PIB de Mato Grosso cresceu em 386% e o do Brasil em 297% segundo dados da RC consultores.
Com a Lei Kandir percebe-se que não só a produção de alimentos cresceu, todos uma agroindústria foi desenvolvida, cidades surgiram do nada, os melhores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) são das cidades agrícolas, claro porque a contribuição direta e indireta da agropecuária é enorme, setores como comércio de peças, serviços, máquinas, supermercados crescem proporcionalmente, nos estados agrícolas o comércio cresceu 677%, transportes 522%, setor de serviços 424%, indústria 335%.
A Lei Kandir ao desonerar a produção primária, que não teria competitividade no interior do Brasil pela falta de logística e pelo alto custo Brasil, ou seja sem Lei Kandir o Brasil estaria produzindo a metade do que produz hoje, sendo assim esta Lei contribuiu para que o MT que tina em 2002 aproximadamente 380 mil empregos, passasse em 2014 de 804 mil empregos, e o Brasil saísse de 28,7 milhões de empregos para 49,6 milhões de empregos.
Ademais, a produção já trabalha em desvantagem competitiva (custo Brasil). Produzir soja no país custa três vezes mais que na Argentina e fica 40% mais caro do nos Estados Unidos. A elevada carga tributária brasileira tem parcela importante nestes custos, somando 27% dos custos de produção da soja, de acordo com estudo do Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O Brasil gastou 72 bilhões de reais para custear a safra de soja, sendo que destes - 19,5 bilhões são impostos.
A cadeia, portanto, já se encontra bastante onerada, na contramão dos nossos concorrentes. Ao contrário do que alguns se esforçam e dizer que a Agricultura não contribui, muito pelo contrário, pois o PIB de Cresceu 386% e a Receita Tributária 379% segundo estudo da RC Consultores. Não podemos aceitar que uma cultura que contribui com 7 milhões de empregos diretos, ¬ do PIB do Agronegócio, sendo a principal atividade econômica em dois mil municípios brasileiros, não pode viver sob os desmandos de governos, mas precisa ter garantido um ambiente institucional previsível para seguir trabalhando.
Hoje a cadeia de exportação do país trabalha com margem de 1% a 2% do valor total exportado. Qualquer variação na tributação traz um desarranjo de negócios em grande escala. Além disso, produtor menor não tem condição de trabalhar elevações de custos na hipótese do fim da Lei Kandir ou de manobras fiscais nos estados para driblar a referida lei e certamente sairiam da atividade. Portanto, é preciso que se desmistifique esta falsa impressão que o Agro é exportador sem tributação somente, a verdade é totalmente contrária, apaga-se muito imposto, o setor apenas recebe uma contribuição pela falta de ações do governo que não fez seu dever de casa em 20 anos e não fez a logística acontecer, no mais no caso da soja apenas 50% é exportado, o milho 30%, sendo assim a visão está distorcida.
Precisamos que a sociedade entenda a importância de leis como a Lei Kandir e principalmente políticos populistas que não medem a consequência podendo causar o desmantelamento da cadeia exportadora de soja e milho do país e o agravamento da concentração de terras no interior dos estados, me parece bem mais simples tributar que enxugar a máquina pesado do Estado, soluções simples irão jogar o Brasil ainda mais no buraco.
