Por Antonio Mauricio Ferreira Netto - engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas
A essência do processo de Relação e integração do Porto com a cidade e região tem como princípio, tornar algo inteiro; incorporar; combinar e unir elementos para se ter um todo mais claro, produtivo e confortável; harmonizar ou unificar diversas unidades antagônicas, identificando-as e ajustando-as com os interesses e valores coletivos, reafirmando o conceito de sociedade organizada e um todo equilibrado.
A “integração porto cidade e região”, tendo como horizonte a boa gestão, em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais, submissa às cláusulas pétreas residentes na nossa Constituição, o respeito à lógica Federativa e aos princípios de participação da sociedade na formulação transparente de políticas públicas, deve ser objeto da ação pública.
Diversos estudos indicam que parte do conjunto de problemas críticos, relativos à questão portuária dizem respeito a “Relação Porto Cidade”, caracterizando como um dos maiores entraves, para o desenvolvimento portuário sustentável e ao mesmo tempo constitui-se em uma grande oportunidade.
Esta constatação enseja a busca do delineamento de ações, inclusive dentro de um ambiente de “práticas de inteligência artificial”, de cunho ambiental, educacional, econômico e de saúde/segurança que pudessem configurar e promover o desenvolvimento da atividade portuária com ampla integração com a cidade e região tendo como foco a modernização e revitalização de forma adequada, completa e inclusiva.
Para se retomar a questão urge, além de revisitar a ampla referência bibliográfica nacional e internacional existente, o desenvolvimento de uma vasta pesquisa acerca da situação das cidades portuárias brasileiras, a sua relação com o porto que abriga e a identificação das situações de riscos e dos conflitos existentes, estas muitas vezes decorrentes da falta de integração, no planejamento, na gestão e na operação das políticas urbano-regionais e portuárias.
A partir desta constatação, do estudo e da definição e escolha de metodologias aplicáveis aos portos brasileiros, da proposição de normativos e de um amplo debate envolvendo grupos interdisciplinares, desenvolver princípios, políticas, ações de planejamento, instrumentos institucionais, programas e ações que possam a vir, direta ou indiretamente, serem aplicados para construção de uma relação ampla e harmônica entre o porto, a cidade e a sua região.
A identificação de ações práticas deve ser fomentadas e implementadas como, por exemplo, na construção e apoio ao estabelecimento de empreendimentos “ancora” em áreas degradadas ou em revitalização para o desenvolvimento/requalificação urbana, turismo, e para a geração de emprego e renda, além de outras importantíssimas ações, relativas à: infraestrutura de acesso; saúde; meio ambiente; gestão de efluentes sólidos, líquidos e da fauna cinantrópica nociva; proteção pandêmica; capacitação; gestão, entre outros.
Esta visão, certamente, irá contribuir para o almejado desenvolvimento sustentável portuário, mitigando os efeitos de interversões pontuais, minimizando a recorrente tentativa de aplicação setorizada e, de planos imediatistas e centralizadores, que, ultimamente vem produzindo resultados aquém da expectativa do desejado e necessário planejamento integrado, e que os resultados produzidos por essas práticas, mesmo que positivos, não afetarão significativamente o município, o porto e a região a qual estão inseridos, de forma a alavancar um desenvolvimento econômico harmônico e redução de riscos.
A ação de buscar a mudança do processo decisório portuário, adotando uma forma mais ampla, holística e participativa, revendo seus diversos componentes, como eles se articulam e se desenvolvem, incluindo, prioritariamente, os estados e os municípios neste processo, certamente vai contribuir para a redução dos riscos e das externalidades negativas dos portos e instalações portuárias nas cidades e regiões brasileiras. Isto afetará na produtividade portuária total, na atração de investimentos e no desenvolvimento regional.
