O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (8) que não há nenhum tipo de ilegalidade na celebração do termo de cooperação da pasta com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o governo cubano no âmbito do Programa Mais Médicos. Durante audiência pública no Senado, ele se referiu a uma teoria da conspiração ao falar sobre denúncias de irregularidades no programa.
Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate ocorreu nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 664/2014.
Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS) protocolaram requerimento pedindo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigação dos fundos de pensão de sociedades de economia mista e de empresas públicas. Os senadores querem apurar supostas irregularidades na gestão de fundos de previdência complementar da qual são beneficiários funcionários dos Correios, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Até esta terça-feira (7), 32 senadores já haviam assinado o pedido para a CPI. Detalhes com Paula Groba, da Rádio Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.
