O Governo Federal definiu a concessão como o modelo jurídico mais seguro e viável para a privatização da dragagem do Porto de Santos. A ideia é que o serviço seja concedido à iniciativa privada. O modelo condominial, proposto pelos empresários do cais santista, não foi aprovado pela pasta. No entanto, agora, com um novo comando no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), as discussões deverão ser retomadas.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para a contratação da dragagem do Porto e das inúmeras reduções de calado causadas pela má gestão da obra nos últimos anos, um grupo de empresários do cais santista propôs a privatização do serviço. Diversas associações se reuniram para definir uma proposta a ser avaliada por autoridades de Brasília.
A sugestão se baseava na criação de uma entidade sem fins lucrativos, como uma espécie de condomínio. Porém, o MTPAC não considerou a proposta adequada na totalidade. “Enxergamos um risco grande de ter algum entrave no processo condominial. Entretanto, entendemos que a concessão é o caminho”, destacou o assessor especial do MTPAC, Luiz Fernando Garcia.
De acordo com o executivo, a pasta abrirá uma licitação para que empresas interessadas em se tornarem responsáveis pela dragagem do Porto possam concorrer entre si. A ideia é fazer algo semelhante a uma concessão de rodovia. Para Garcia, este é o modelo que traz maior atratividade e segurança jurídica aos concorrentes.“É um modelo clássico de concessão com premissas que serão estruturadas em audiências públicas para evitar desgastes. Entre elas, está a possibilidade de indexação (dos custos) ao dólar e sua variação. São pontos que precisam ser trazidos à tona para dar efetividade à contratação”, destacou o assessor. Segundo o executivo, 70% dos custos de uma campanha de dragagem são sobre insumos atrelados ao dólar.
Questionado sobre a possibilidade de judicialização de processos licitatórios deflagrados pelo Governo Federal, o assessor da pasta admite a ameaça. “Risco sempre existe, mas o processo será bem discutido com a sociedade”. Por conta dessa intensa discussão, Garcia não acredita que a concessão da dragagem se torne realidade em um curto período de tempo. Segundo ele, levará, pelo menos, um ano para o processo ser implantado.
Nesse tempo, serão consultados órgãos de controle da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, também serão realizados estudos técnicos para definir se serviços auxiliares, como licenciamentos ambientais, serão concedidos.
A concessão da dragagem ainda depende de um grande caminho a ser percorrido. Por isso, enquanto não são conhecidos os detalhes do novo modelo, o Governo Federal propõe a mudança na contratação do serviço. A ideia é que sejam firmados contratos de longo prazo no Porto de Santos. Neste caso, a responsável pelo certame seria a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. Hoje, a Autoridade Portuária faz contratações pontuais, que serão encerradas caso o MTPAC conclua a contratação do serviço, que se arrasta há quase três anos em meio a diversas disputas judiciais.
Nesse domingo (8), a Dragabras Serviços de Dragagem é a empresa responsável pela dragagem do canal de navegação do Porto. No entanto, o contrato da empresa, firmado com a Codesp, conta com uma cláusula rescisória, que será aplicada caso o consórcio formado pelas empresas Van Oord Operações Marítimas e a Boskalis do Brasil – que venceram a licitação do serviço feita pelo Governo – iniciem os trabalhos, previstos para o início do segundo semestre.
Para Garcia, uma contratação alongada, com prazo de três a cinco anos, poderá garantir uma solução de continuidade para o problema que envolve a dragagem do cais santista. Além de serem mais atrativos para as empresas, eles poderão ser estruturados para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da obra.
