O edital que contempla a nova etapa do Plano de Pesagem de Veículos a nova etapa deve ser lançado no próximo dia 20 de dezembro pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Os interessados no contrato terão prazo de 60 dias para elaborar suas propostas.
Por meio do edital, o DNIT selecionará as empresas (consorciadas ou não) para que façam os projetos executivos, a construção dos postos, a instalação dos equipamentos e a operação dos 21 novos postos de pesagem por um período de cinco anos, dentro do padrão automatizado de fiscalização. A seleção será com base nos critérios de técnica (30%) e preço (70%).
Como ocorre neste tipo de concorrência pública, o valor disponível para o investimento é mantido em sigilo, junto aos órgãos de controle, aumentando as chances de redução dos custos para os cofres públicos. Outra garantia exigida pelo DNIT é o “seguro performance” de 30% do valor do contrato. Segundo o cronograma inicial, as empresas selecionadas terão 120 dias para elaborar os projetos executivos e em um ano após a assinatura dos contratos, os postos deverão entrar em operação.
Os Postos
Os Postos Integrados Automatizados de Fiscalização – PIAFs serão distribuídos por 16 rodovias federais em dez Estados da federação. A grande novidade é que o modelo criado usará tecnologias inéditas no Brasil, possibilitando a pesagem de cargas na velocidade normal da via.
O PIAF traz inúmeras vantagens para o país. Ele aumenta a segurança das rodovias; permite o fluxo livre de caminhões e ônibus sem excesso de peso; aumenta a eficiência da fiscalização; diminui o tempo de parada dos veículos nas balanças; reduz a necessidade de agentes de trânsito nos postos e ainda pode agregar serviços por meio de integração das bases de dados de outros órgãos como ANTT e DPRF.
Sensores identificam infraçãoCom o PIAF, sensores de pesagem são instalados na rodovia. Eles identificam automaticamente a ocorrência de peso acima do permitido, sem a necessidade de reduzir a velocidade. Com isso, apenas os veículos com peso acima dos padrões serão orientados por meio de painéis eletrônicos a reduzir a velocidade e a mudar de faixa para passar na balança de precisão, onde se fará a pesagem em velocidade de até 12 km/h.
Desde a primeira pesagem, os veículos serão identificados e monitorados, possibilitando a emissão de multa para o endereço do infrator e até a identificação e punição de possíveis evasões. Os PIAFs são praticamente um “radar de pesagem”Atualmente, o DNIT conta com 73 postos de pesagem em operação, dos quais 41 são fixos e 32 móveis. Em 2012, mais de 10,5 milhões de veículos foram fiscalizados nesses PPVs – Postos de Pesagem de Veículos e foram emitidas mais de 528.000 notificações. O processo de fiscalização em uso aumenta o tempo de viagem dos caminhões, pois todos os veículos pesados são direcionados ao posto de pesagem para verificação de sobrepeso, mesmo aqueles que estão dentro dos limites legais. Para deixar todo o processo de pesagem num só padrão, o DNIT já trabalha nos anteprojetos visando a transformação dos atuais PPVs em Postos Integrados Automatizados de Fiscalização.
As informações são do Ministério dos Transportes.
