Segunda, 18 Novembro 2024

Dia a Dia

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) saiu otimista de reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, na última terça-feira (21/01), em Brasília. Este se comprometeu a encaminhar solução para os problemas decorrentes da falta de fiscais nos portos catarinenses. Segundo os empresários do estado, a situação tem gerado atrasos no desembaraço aduaneiro e prejudicado empresas que dependem de matérias-primas que chegam pelos terminais do Estado. O ministro assegurou que vai resolver o problema.

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Em 2010, o ex-senador Demóstenes Torres – político do DEM do Estado de Goiás, acusado de participação em esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira , curiosamente foi “acometido” de uma grande preocupação com assuntos portuários e marítimos. Tanto era seu “interesse” que decidiu começar desmantelando um serviço de excelência realizado nos mares brasileiros, praticagem, e apresentou o Projeto de Lei do Senado 117/2010. Na justificativa do seu projeto, uma outra curiosidade (aqui sem mera coincidência), é mencionado, textualmente, um trabalho do Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN): “Estudo realizado em 2008 pelo Centro de Estudos em Gestão Naval....concluiu que no Porto de Santos, por exemplo, os custos de praticagem poderiam ser reduzidos em até 54%.” Demóstenes seria logo depois, em 2012, cassado por falta de decoro parlamentar.

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2014 começou com revolta nos mares capixabas. Os portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) ameaçam entrar em greve nos próximos dias 24 e 30. A categoria se levanta contra impasse com a empresa em relação a vários itens, entre eles, plano de saúde, plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), regulamentação da Guarda Portuária e também pela salvação do instituto de previdência dos portuários, o Portus.

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Demonstrando sabedoria, a presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2013, afirmou, numa atividade em Maringá, no norte do Paraná, que o Brasil tem os dois itens mais importantes do século XXI, energia e alimento. Para ela, é preciso trabalhar para usufruir disso, principalmente, quando se fala da questão logística. “Da porteira pra dentro, a questão está resolvida, a capacidade tecnológica da indústria, o empreendedorismo. Da porteira para fora, é a questão da logística. As rodovias são importantes porque são estratégicas pra produção agrícola, como a estrada boiadeira, a BR-487, que terá um trecho de 133 km pavimentado”, afirmou à época.

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Em junho de 2013, o relator da matéria no Órgão Especial, desembargador Xavier de Aquino, acolheu em caráter liminar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governo estadual, suspendendo o decreto da prefeitura de Cubatão. Nesta quarta-feira, o assunto voltou à pauta do TJ-SP e, por unanimidade, os desembargadores confirmaram a inconstitucionalidade da lei e do decreto. Durante a votação da ADI, o desembargador criticou a legislação questionada, dizendo que ela “vai no contrafluxo do bom senso”.

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*O Dia a Dia é a opinião do Portogente

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