Nesta terça-feira (19/11), a autoridade portuária do Porto de Santos (litoral paulista), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), abre chamada para a realização de dragagem emergencial para restabelecer a profundidade do cais santista. Foram convidadas onze empresas do setor, inclusive internacionais, para apresentarem propostas. A decisão é acertada, mas corre-se o risco de não se obter os resultados esperados, o que vai comprometer a chance da atual diretoria da autoridade portuária permanecer no cargo.
No início deste mês de novembro, os portuários da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) fizeram greve de advertência e, segundo o sindicato da categoria, teve “adesão total dos trabalhadores”.
Assim como as estranhezas levantadas por Portogente em relação à Portaria 28 da Secretaria de Portos (SEP), uma ação popular impetrada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) – onde solicita a paralisação do processo licitatório dos portos brasileiros e a suspensão de eventuais pagamentos pela Secretaria dos Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) -, foi acatada, em caráter liminar, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal. O deferimento permite a continuidade das licitações, mas proíbe qualquer pagamento à autora dos projetos.
Um dos aspectos que causou estranheza junto aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acompanhamento das negociações envolvendo a dívida da Libra Terminais com o Porto de Santos (litoral paulista), foram os valores discordantes do quanto a empresa deve aos cofres da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Enquanto esta reduz o valor, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), chamada pelo tribunal a se pronunciar, apresenta um valor bem acima. Todavia, os dois valores em milhões se distanciam de uma realidade que pode chegar aos bilhões de reais.
Os eternos gargalos logísticos e a infraestrutura deficiente do País foram levantados em audiência pública, no Senado, nesta terça-feira (12/11), que tratou da implantação da nova Lei dos Portos (12.815/2013). Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), tais problemas estão dificultando e encarecendo o escoamento da produção agrícola nacional. “O Brasil está trabalhando no limite do limite. Qualquer coisa que saia do padrão já faz com que comece a acumular a produção. Quem acaba pagando a conta é o produtor”, reclama o parlamentar.
