O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta que o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara dos Deputados expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não votou o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário a qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa. Não há mais dúvidas que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado no País, mas a divergência em torno do PL 4.330/04 é que não é isso que pretende a matéria relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA). A propósito, contraditoriamente, o relator agora é membro de um partido de orientação sindical, o Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical.
Como diz o poeta mineiro, “tinha uma pedra no meio do caminho; no meio do caminho tinha uma pedra”. No caso do governo da presidente Dilma Rousseff o melhor seria dizer verdadeiras montanhas à frente da mandatária brasileira. De um lado, o leilão do pré-sal, do campo de Libra, do outro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, já lida em plenário na Câmara dos Deputados, mas que continua em gavetas brasilienses.
Poderiam ser mais e melhores os avanços na intenção da presidenta Dilma Rousseff de modernizar os portos brasileiros se tivesse evitado os tropeços ruidosos já no seu primeiro passo, quando colocou em ação o processo de arrendamento de áreas portuárias. A atmosfera de judicialização e gritaria setorial e política até de aliados expõe que a centralização das decisões não é um caminho suave nem eficaz, para fazer com que o setor tenha o tamanho do país. Por isso, o governo foi obrigado a puxar o freio de mão para reavaliar o seu projeto com erros elementares de origem.
O superintendente da Previc, José Maria Rabelo, comentou sobre a decisão daquele órgão, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), naquele mesmo dia, dizendo que todos que foram citados no inquérito do Portus estão com seus bens disponíveis e que o processo de fiscalização segue normalmente, para apurar se houve infrações ou não.
Diz o ditado popular que quem conta um conto aumenta um ponto. Talvez seja isso que o governador Geraldo Alckmin esteja tentando fazer para se desviar das graves denúncias de formação de cartel nos contratos para as obras do metrô e trens do governo do Estado de São Paulo, que revelam um esquema ilícito durante os governos de Mário Covas, José Serra, além dele próprio. De uns tempos para cá, o governador faz uma maratona no Estado para anunciar obras, liberação de verbas para isso, para aquilo. Todavia, a sociedade quer saber: o que aconteceu nas licitações das obras do metrô e dos trens em mais de 15 anos dos governos tucanos à frente de São Paulo?
