Importadores e terminais portuários do Brasil não precisam mais apresentar o atestado de inexistência de produção nacional para a importação de reach stackers até o final de 2010. A novidade foi publicada na Portaria nº 6 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), de 20 de abril último, liberando pelos próximos oito meses o deferimento das licenças de importação não automáticas.
O governador convocou e a população atendeu. Milhares de pessoas, vindas de vários lugares do estado, participaram nesta quarta-feira (17/3), debaixo de muita chuva, do ato em defesa do Rio de Janeiro. Até mesmo o papa Bento XVI, representado pelo seu sósia carioca, o livreiro Alberto Travesedo, veio dar uma força na luta pelos royalties.
Mesmo após anunciar redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair a instalação de estaleiros para o estado de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) vê outras regiões vencendo a disputa com a administração paulista. Pernambuco, de Eduardo Campos (PSB), pratica tarifas zero no ICMS sobre a indústria naval mesmo para produtos que têm o mercado brasileiro como destino final e domina a recepção de grandes investimentos. A instalação do Estaleiro Atlântico Sul em território pernambucano é uma demonstração da força desse movimento. O empreendimento, inclusive, vem ganhando as principais licitações feitas no País, incluindo as concorridas encomendas da Transpetro - o braço logístico da Petrobras.Outro estado que vem atraindo diversos investimentos da indústria naval é o Rio de Janeiro, do governador Sérgio Cabral (PMDB). No Rio, todo equipamento destinado a navios ou plataformas sofre a incidência de 3,5% de alíquota do ICMS, número bastante reduzido em relação à cobrança comum, de 19%.
A doença apareceu, deu mostras de sua força, mas não foi tratada e agora está difícil de curar. Há muitos anos, os caminhoneiros autônomos sofrem com baixos pagamentos, falta de crédito e uma enxurrada de impostos. Com tanta falta de estímulo, muitas transportadoras já se deparam com dificuldades em encontrar profissionais disponíveis no País e veículos aptos a realizar o transporte de carga, já que grande parte da frota nacional está sucateada e sofre com as altos gastos para manutenção.
A 6ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou um contrato de arrendamento firmado entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a Ferronorte (Ferrovias Norte Brasil S/A) que garantia à empresa de transportes a exploração de 504.800m² de instalações no porto de Santos.
