Nos corredores de Brasília, a Portaria nº 38, assinada pelo ministro dos Portos Leônidas Cristino, já é conhecida como a “portaria da EBP”, tal o nível de favorecimento que ela tem. Há, portanto, fumus de encrenca na matéria que autoriza a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP) a desenvolver projetos, estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações para subsidiar a Secretaria de Portos (SEP) na preparação dos procedimentos licitatórios das concessões de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias. Recebendo tratamento desigual, os demais interessados em prestar os mesmos serviços da EPB deverão apresentar requerimento de autorização ao ministro.
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Ditam os (bons) princípios da administração pública que essa escolha da EBP, que não tem notória especialidade, deveria ter sido feita mediante licitação. A empresa é um braço operacional de um grupo de nove bancos, estatais e privados, interessado em negócios gerados nos investimentos anunciados de R$ 57,3 bi em portos e aeroportos. Os editais das concorrências serão elaborados por essa empresa desses bancos, presidida por Hélcio Tokeshi. Esse arranjo vai dar pano pra manga.
A “bondade” deverá ser explicada pelo ministro Cristino no Congresso Nacional, a pedido do deputado federal Manoel Júnior, do DEM da Paraíba. A convocação aguarda apenas o despacho da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Pela Portaria, o pagamento da EBP é um tipo de “taxa de sucesso”, paga posteriormente pelo “vencedor da licitação”, como um “percentual” dos investimentos. A imprensa tem noticiado que técnicos terceirizados pela EBP têm ido a terminais e pedem acesso a projetos feitos por outras empresas privadas.
Quem pode explicar qual será o procedimento para as dezenas de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVETEA) – engavetados! –, que foram elaborados, tanto pelas administrações portuárias como por "interessados" outros (tendo custado centenas e até milhões de reais)? A EBP também fará jus a tal percentual? Ou quem será remunerado é o que fez o estudo?
Pelo andar da carruagem, parece que o ministro Leônidas Cristino não está preocupado com o clamor da rua ou não entendeu ainda o que ela reivindica, mas a sua portaria será uma fatura cara para o seu futuro político pagar.
