Estranha a decisão da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) de autorizar o Grupo Libra a fazer investimentos no terminal do Porto de Santos (litoral paulista), apontando, ainda, para a renovação do contrato, afrontando a lei, sem ter resolvido o pagamento do astronômico passivo da operadora portuária com o mesmo porto. Toda essa história está bem contada em notícias aqui no Portogente - de dívida que já sofreu condenação em primeira instância e que pode ter quase dois terços marcados no gelo, por meio de uma negociação arbitrada, sabe-se lá por quem e como escolhido, em vez da sentença da Justiça.
Leia também
Decreto sob medida para a dívida da Libra Terminais
Mistérios rondam cálculos da dívida da Libra Terminais
SEP coloca “no forno” acordo da dívida da Libra com o Porto de Santos
Libra Terminais e o golpe de mestre
Mais notícias sobre a dívida do Grupo Libra aqui
Da sua parte e inexplicavelmente, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) força a negociação arbitral, como demonstra os vários pedidos de suspensão do processo, sem, no entanto, o empenho devido para a solução na Justiça Federal. Mais grave, e de pasmar a mínima inteligência, a estatal não consegue demonstrar com competência contábil e dar publicidade do real valor que a Libra deve, referente ao contrato em que jamais honrou um pagamento sequer, por muitos anos. Chama o síndico!
Convém à Casa Civil da Presidência da República se manifestar e suspender, peremptoriamente, tal favorecimento a um grupo empresarial, com reflexos negativos na isonomia de tratamento e na competitividade que devem prevalecer no maior complexo portuário do Hemisfério Sul. O contribuinte brasileiro tem o direito de saber qual é o valor atual e real da dívida do Grupo Libra com a Codesp.
Com certeza as instituições brasileiras são fortalecidas, cada vez mais, para defender os valores que escrevem nossa história e na construção de um futuro pujante. Um mal exemplo na fiscalização de um contrato público exclusivamente para favorecer o Grupo Libra só seria tolerável em um antigo potentado africano, onde prevalecia a decisão do Soba. Não é o caso do Brasil.
