Tramitam na Câmara Federal projetos que aumentam de participação às empresas estrangeiras nas companhias aéreas nacionais.
O PL 7425/17, enviado pelo governo, acaba totalmente com o limite de participação permitindo às empresas estrangeiras assumirem o controle das empresas nacionais ou criarem uma filial no Brasil para concorrer com as já existentes.
Já o PL 2724/15 aumenta o limite do controle estrangeiro de 20% para 49% podendo chegar a 100% com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Há ainda outras propostas que tramitam na Casa, como o PLs 1760/07, 2001/07 e 6341/09, que também abrem o setor de aviação civil para empresas estrangeiras.
