Quinta, 28 Março 2024

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares, o e-RPC, de acesso totalmente eletrônico.

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O sistema permite aos criadores de programas de computador o acesso por 24 horas durante todos os dias da semana, em ambiente com as facilidades da web. O tempo de análise de um pedido de registro de propriedade intelectual no INPI demorava cerca de 100 dias e, agora, a obtenção do certificado se tornará mais rápida.

O chefe da Divisão de Programa de Computador do INPI, Helmar Alvares, em entrevista à Agência Brasil, explica que um software que recebe certificado de registro fica protegido por 50 anos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou criação. “É o que está na lei”.

De acordo com Alvares, o documento serve também como garantia para obter financiamento de órgãos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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