A Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) comemora a publicação do Decreto de Regularização Portuária, em 10 de maio último, por trazer ao setor, segundo a entidade, maior possibilidade de investimentos e simplificação dos processos de obtenção de outorga e menor insegurança jurídica.
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“O texto do decreto é bastante positivo para o setor. Estamos satisfeitos com a medida adotada pelo Governo, pois uma expressiva parcela dos pleitos da ATP foi contemplada. A modernização do marco regulatório, sem dúvida, tende a eliminar a insegurança jurídica e melhorar o ambiente para novos investimentos”, salientou Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP.
Segundo ele, desde que a ATP foi criada "baseamos nossa defesa em quatro pilares fundamentais para impulsionar o setor: segurança jurídica, liberdade de empreender, desburocratização dos processos e o fim da obrigatoriedade das garantias”. E analisa: “Dar liberdade para empreender em um ambiente desburocratizado, com normas mais flexíveis vai viabilizar mais investimentos, impulsionar a ampliação e a construção de novos TUPs, aumentar a competitividade do setor e, consequentemente, contribuir com o crescimento econômico do País.”
