Guardas portuários de Santos (SP), Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul estiveram reunidos, no dia 15 último, em Brasília, com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) para debater a regulamentação da atividade. Documento com propostas dos trabalhadores para a normatização da atuação da Guarda será encaminhado à Secretaria de Portos (SEP).
Foto: FNP
Guterra diz que os portuários querem afastar o perigo da terceirização na Guarda Portuária
Entre as reivindicações está a inclusão, no regramento, da proibição de terceirizar a atividade. “Queremos afastar a possibilidade de terceirização da Guarda que é um risco à segurança dos portos brasileiros”, criticou o presidente da FNP, Eduardo Guterra.
Segundo a Lei 12. 815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP. Entre as atribuições da categoria estão: fazer a segurança e vigilância portuária; orientar e fiscalizar a circulação de veículos nas áreas do porto e de influência; controlar entrada e saída de mercadorias e pessoas; elaborar, implementar, executar e manter o Plano de Segurança Portuária.
A assessoria de imprensa da FNP esclarece ainda: "Sobre a guarda a Lei 12.815 determina que cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP. Os trabalhadores por sua vez reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a guarda portuária."
Foto: site Fala Santos
A não menção da categoria em nova lei dos portos é definida
como uma brecha para a precarização da atividade com a terceirização
Brecha
A federação avalia que por a Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012, que substituiu a Lei 8.630/93, da Modernização dos Portos, não mencionar a atuação da guarda portuária, a preocupação é que essa ausência abra as portas para que a atividade seja terceirizada.
A assessoria de imprensa da FNP esclarece: "A guarda não era mencionada na MP 595, publicada no dia 6 de dezembro de 2012. Por pressão dos trabalhadores, que temiam que a falta de menção abrisse brecha para terceirização,o texto foi mudado."
