De forma inédita, durante três horas foi discutida a situação do Fundo de Pensão dos Portuários, o Portus, no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (06). O plenário Petrônio Portela foi ocupado por homens e mulheres, a grande maioria de cabelos brancos, vindos de vários portos do Brasil – Bahia, Vitória, Santos, Natal, Rio de Janeiro, Maceió e Pará.
De concreto nada foi definido, mas, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, a audiência foi importante para sensibilizar os parlamentares e mostrar ao governo federal que a categoria está mobilizada e preparada para defender a instituição. “A audiência no Senado deixou claro para aquela casa que existe um fundo de pensão patrocinado por empresa estatal, que está em vias de ser liquidado”.
Ao afinal da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que convocou a audiência pública do Portus, disse que o governo federal está sensível ao problema e que tinha recebido telefonemas da Casa Civil e do Ministério do Trabalho (sem revelar o nome dos interlocutores), na noite anterior à audiência, para informar que não será tomada nenhuma medida contra o Portus no dia 14 de maio, prazo final determinado pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, para solucionar o problema do fundo.
Os sindicalistas e integrantes do Portus sabem que o caminho ainda é longo e difícil. Na audiência, o ministro interino da Secretaria Especial de Portos (SEP), José Roberto Correa, disse que a questão do Portus é um dos pontos de extrema importância para a sua secretaria, mas que, infelizmente, naquele momento não tinha uma solução para apresentar. “Lamentavelmente eu não tenho ainda uma solução. Estamos trabalhando muito. Nesta semana, temos reuniões para tratar o assunto, inclusive com o empenho da Casa Civil”.
Representante da SEP lamenta não ter "boas novas" para os participantes do Portus
Serra admitiu a responsabilidade das companhias docas na debilidade do Portus, mas defendeu uma auditoria nos números deficitários do fundo de pensão dos portuários. “A Secretaria entende que não adianta injetar dinheiro naquilo que não nos dá segurança”.
Os parlamentares que participaram da audiência foram críticos à posição do governo de propor a extinção do Portus, já que é o próprio governo um dos grandes devedores do fundo. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) observou que o governo federal tem uma prática de socorrer bancos quebrados ou falidos. “E socorre por que?”, indagou, “para não deixar os correntistas no prejuízo. Aqui nós temos 12 mil trabalhadores – nove mil aposentados e aproximadamente três mil na ativa. Neste “banco” quebrado vão 30 mil, 40 mil entrar em dificuldade. Já que se pode proteger o setor econômico, pode e deve proteger os trabalhadores brasileiros”.
Ao mesmo tempo, o senador disse que a situação deve ser vista sem demagogia, “chegamos a situação como essa por causa da irresponsabilidade das companhias docas que, no passado, não pagaram o sistema. E chegamos a isso por irresponsabilidade de gestões passadas (do Portus) que administraram mal o fundo”.
O parlamentar informou, ainda, que está sendo solicitada uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja exposta a situação do Portus.
Já a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) defendeu que o País precisa garantir aos seus trabalhadores o direito de ter uma aposentadoria com segurança. “Existe um contrato que vocês (referindo-se aos portuários) já cumpriram. E os contratos no nosso País precisam ser respeitados e assegurados. Nós estamos trabalhando junto ao governo no sentido de garantir que até o dia 14 (de maio) exista uma solução e o Portus não seja liquidado. Caberá ao governo a responsabilidade de fazer com que os trabalhadores dessa categoria não sejam penalizados”.
Para a deputada Iriny Lopes, contratos precisam ser respeitados e assegurados
Estiveram presentes à audiência e apoiaram o movimento dos portuários em defesa do Portus, a deputada federal Alice Portugal (PcdoB-BA), os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Gilberto Goellner (DEM-PI). O sindicalista Pedro Luiz Pacheco, do Sindicato dos Conferentes de Capatazia do Porto de Santos, lamentou, publicamente na audiência, a ausência dos deputados federais Beto Mansur (PP-SP) e Márcio França (PSB-SP), que são da região onde está o maior porto da América Latina e o maior peso na balança comercial do País, o Porto de Santos.
Avaliação do presidente da Federação dos Portuários
PortoGente – Qual a avaliação que o senhor faz de todo esse movimento realizado hoje em Brasília?
Eduardo Guterra – Eu faço uma avaliação positiva, porque o nosso objetivo foi alcançado. Ou seja, deixar claro para o Congresso Nacional que existe um fundo de pensão patrocinado por empresa estatal e que está em vias de ser liquidado. E que suas patrocinadoras vão continuar aí por muito tempo, que atuam num setor estratégico para a economia do nosso País, que o sistema portuário cresce muito mais do que a economia do País. Nós conseguimos atrair para a nossa causa parlamentares da base de sustentação do governo e também da oposição. Isso quer dizer que qualquer indicação do governo para o Congresso no sentido de aporte financeiro para o Portus fica mais fácil conseguirmos a aprovação.
PortoGente – Na audiência, em vários pronunciamentos se deixou claro que o Portus não quer injeção de dinheiro ou aporte financeiro, mas que seja paga uma dívida.
Eduardo Guterra – Acredito que isso seja uma questão de conceito. Quem deve são as patrocinadoras (as companhias docas). Obviamente como as patrocinadoras são sociedade de economia mista, o governo tem de fazer aporte financeiro nas companhias docas para que elas paguem a dívida que têm com o Portus. Então, o aporte não é para o Portus, mas para as patrocinadoras. Nós já vimos a proposta do ministro Pedro Brito (da Secretaria Especial de Portos). Ele propõe um acordo para que se coloque 60 milhões de reais por ano no Portus, e com isso equilibraria o fluxo de caixa do fundo. Agora precisamos analisar, primeiro, se isso vai ter correção anual. E segundo, o que nos garante que os governos que virão vão cumprir essa proposta do ministro Pedro Brito. Por isso, entendo que uma medida provisória seria melhor para resolver o problema do Portus.
PortoGente – Por que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou esse prazo de 60 dias para o Portus se normalizar, caso contrário será liquidado?
Eduardo Guterra – O Portus tem ativo de 293 milhões de reais, que são recursos imediatos e tem aplicações que são em imóveis, que pode vender, mas demora. Então, o secretário (da Previdência Complementar) fez essa leitura, e levando em consideração somente o dinheiro bom (dinheiro ao vivo), nós só temos vida até março do ano que vem. O secretário assumiu recentemente e ele está impondo uma nova política na secretaria de alertar que o Portus pode ser liquidado, como qualquer fundo de pensão pode ser liquidado. O problema de desentendimento de secretaria com os ministérios do Planejamento, Fazenda, Previdência Social não é um assunto que nos cabe. Sentimos que está faltando essa junção de poderes para resolver o problema do Portus. Nós não podemos esperar chegar o ano que vem para ver se é verdade ou não que o Portus vai ser liquidado ou não.
PortoGente – Quem definiu a data 14 de maio para começar o processo de extinção do Portus? O ministro interino José Roberto Correa Serra disse que não conhece essa data.
Eduardo Guterra – Essa data de 14 de maio foi dada no dia 14 de março em reunião com o secretário de Previdência Complementar, que disse ao presidente do Portus que se até o dia 14 de maio não tivessem sido tomadas medidas efetivas para resolver o problema do Portus, ele entraria em processo de liquidação.
PortoGente – Esse prazo foi parado hoje (terça-feira, 6) pelo que o senador Paulo Paim informou hoje na audiência pública, é isso?
Eduardo Guterra – Quem falou isso foi o senador Paulo Paim, mas não é a posição do secretário da Previdência Complementar (Ricardo Pena Pinheiro). Por três vezes ele falou desse prazo: numa reunião com a diretoria do Portus, no dia 14 de março; na Secretaria Especial de Portos, onde estavam os presidentes das companhias docas; e falou para nós, da FNP, numa reunião que tivemos com ele na semana passada. Nessa reunião, nós questionamos se seríamos avisados de alguma medida da SPC, mas ela disse que não teríamos de ser avisados.
Estiveram presentes portuários de Salvador, Vitória, Santos, Natal, Rio de Janeiro e Maceió.
PortoGente – Então vocês estão sem nenhuma garantia quanto ao futuro do Portus?
Eduardo Guterra – Efetivamente nós não temos nada. O que temos é um esclarecimento maior da situação do Portus para o Congresso Nacional. É uma atenção maior do Palácio do Planalto e dos ministérios para o problema a partir do movimento que estamos fazendo, das assembléias, do estado de greve e agora com essa audiência pública, o cenário é outro. Agora as autoridades estão conscientes da necessidade de resolver de vez a questão do Portus.
PortoGente – Quais os próximos passos do movimento em defesa do Portus?
Eduardo Guterra – Nós tiramos a continuidade da mobilização. Contatos com parlamentares, prefeitos, câmaras de vereadores, atos públicos, passeatas. Esse papel os sindicatos vão fazer, assim como manter a sociedade esclarecida sobre o que significa a extinção do Portus. No dia 15 próximo, vamos fazer uma reunião com os sindicatos do Brasil inteiro na Federação Nacional dos Portuários, aqui em Brasília.
