A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) é a relação para o governador de São Paulo ser sócio do presidente Lula.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ao falar do governo Lula (PT), equivoca-se ao afirmar: “jogar para debaixo do tapete” uma medida importante para o País, como a privatização do Porto de Santos, por “questões ideológicas”., como saiu publicado no jornal O Estado de São Paulo, de ontem (02). Inegavelmente, o cenário dos últimos quatro anos do programa de desestatização, do ministério da Infraestrutura, para o principal porto do hemisfério sul foi de total desacerto. Assim demonstram os prazos e os fatos.
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* Decidir o futuro do Porto de Santos sem errar
Muito oportuno a Câmara Municipal de Santos ter aberto o debate do futuro do porto, tão relevante para a vida da cidade e região. É bom deixar claro, para quem não sabe, que há muitos anos a operação do porto já é privatizada, na sua totalidade. O que o governador defende, é a privatização da autoridade portuária, uma questão mundialmente polêmica. Função que, no Porto de Santos, nos últimos três anos foi entregue, irresponsavelmente, para um presidente que jamais tinha entrado num porto e tampouco tem formação para tal.
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Outro absurdo, sem harmonia com o prazo do programa de desestatização, o serviço essencial de dragagem foi contratado com a holandesa Van Oord, desrespeitando o princípio constitucional da economicidade. Ante tantas dúvidas sobre o modelo de negócio, que tinha como referência inicial a polêmica privatização dos portos australianos, tudo somado, a tal medida que o ex-ministro da Infraestrutura alega ser importante para o País, não se apresentou descomplicada, transparente e holística, para a sociedade e particularmente a comunidade do porto, também poderem entender e debater.
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Decerto, a análise do processo da desestatização do Porto de Santos foi adiada para 2023, pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Frederico Bussinger explica com detalhes essa decisão. Além disso, constou no programa do presidente Lula, quando candidato, em resposta ao Portogente, que os portos não seriam privatizados. Até o final de 2022, o único processo que o Minfra concluiu foi a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). Entretanto, esse resultado precisa, ainda, ser avaliado.
Artigo Frederico Bussinger
* 2023: Santos, São Sebastião e Itajaí como cases portuários
Difícil perceber finalidade no anúncio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de ter como projeto de foco do seu governo estadual a privatização do Porto de Santos, assunto da área federal. Do mesmo modo, como ele afirma, o ponto de relação para o governador de São Paulo ser sócio do presidente da República, até agora está fora do radar político.
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