No horizonte da proposta Santos2050 - produção do Conselho Editorial do Portogente para a reforma do Porto de Santos para os próximos 30 anos -, o programa de desestatização do Ministério da Infraestrutura (MInfra) é abundante de ameaças concretas ao futuro do complexo portuário centenário.
O Porto de Santos (SP) tem sido o líder e apresentado as maiores receitas cambiais do setor portuário nacional, sistematicamente. Todavia, o movimento de contêineres tem caído devido à concorrência de outros portos. No movimento de graneis, a expansão projetada pelo Plano Mestre do Ministério está comprometida e depende de investimentos nos acessos e da intensificação da velocidade de descarga dos terminais.
Existem duas grandes barreiras à expansão da movimentação do Porto em Santos, olhando-se para a realidade dos fatos: o canal de acesso que limita o porte dos navios; nas ferrovias, a integração da ferradura bem como a necessária eficiência sistêmica dos acessos ferroviários aos terminais portuários. Manter a sua liderança como porto concentrador de cargas dependerá, portanto, de significativos investimentos em infraestrutura, que não foram projetados e sobre os quais existem significativas controvérsias.
Além do aspecto portuário, devemos pensar, ainda, nos investimentos requeridos pelas comunidades limítrofes, como, por exemplo, o túnel submerso da travessia entre as margens direita (Santos) e esquerda (Guarujá). Todos esses investimentos totalizam mais de US$ 25 bilhões, sonho de qualquer banqueiro.
Entretanto, os governos em qualquer nível - Federal, Estadual ou Municipal - não têm verba orçamentária nessa escala de valores que possa ser direcionada a investimento portuário nos próximos anos e tão pouco têm plano estruturado que resolva a questão.
A ideia de se fazer projetos que se autofinanciem é a única solução provável de garantir um futuro de liderança ao Porto de Santos. Senão, como se constata, os navios de grande porte serão atendidos em portos concorrentes, como o catarinense Itajaí de administração municipal, mas com plano de dragagem real para 17m.
A atual proposta de desestatização do MInfra pode ser uma oportunidade desde que acompanhada de projeto de infraestrutura no horizonte de 2050, obrigando o outorgado a executar investimentos que venham atender ao Plano Mestre do próprio Ministério e de todas as necessidades de investimento, dentro de um Plano Estratégico, que não se tem conhecimento da existência. Fala-se somente de desestatização, que é ferramenta e não fim em si mesma. E não demonstra o caminho para reduzir os custos operacionais.
A questão que torna o assunto notoriamente controverso e inseguro é a falta de percepção clara da visão estratégica. E, por tantas vezes em governos anteriores, essa preocupação ter sido solucionada com inversão de recursos disponíveis do BNDES, beneficiando o campeão privado da vez.
Portanto, é primordial o esclarecimento desse ponto pelo Ministério da Infraestrutura, porque o porto, como ferramenta de criação de riquezas, deve realizar todo seu potencial em benefício da população brasileira.
Enquanto não se especificar claramente um Plano Estratégico, a comunidade do Porto de Santos não saberá se a mudança é ou não de seu interesse.
