A seguir, Portogente divulga, no mesmo espaço onde foi publicado o editorial "Marimex contesta Ministério da Infraestrutura", nota oficial assinada conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e a Santos Port Authority:

1) O contrato operado pela empresa Marimex no Porto de Santos teve seu prazo encerrado em 08 de maio e não foi prorrogado pelo Ministério da Infraestrutura por não ter sido comprovada a vantajosidade ante a necessidade de expansão ferroviária e de um novo terminal arrendado, requisito presente na legislação de regência do setor.

600 Porto Dad 28MAI2019

2) A Portaria nº 530 da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), de agosto de 2019, prevê que uma das condições para a prorrogação do contrato é a compatibilidade com as diretrizes e o planejamento de uso e ocupação da área portuária, o que não se verificou. Já em maio de 2019, a Santos Port Authority (SPA), baseada no Plano Mestre, informou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a incompatibilidade da prorrogação da Marimex com o planejamento portuário, que aponta para a necessidade urgente de ampliação da capacidade ferroviária para fazer frente à perspectiva de aumento da demanda de cargas escoadas sobre trilhos. Dessa forma, é errado dizer “que a construção da pera é empecilho à renovação contratual do terminal”, mas, sim, que a prorrogação do contrato da Marimex não atende ao planejamento portuário.

3) A ferrovia no Porto de Santos tem capacidade para escoar aproximadamente 50 milhões de toneladas anuais, tendo movimentado quase 46 milhões de toneladas em 2019, muito próximo à oferta. Os investimentos em intervenções ferroviárias necessárias para ampliar a capacidade do modal somam R$ 1,5 bilhão. Sem expansão da infraestrutura férrea, as concessões não terão como escoar a demanda de cargas oriundas dos mais variados pontos de origem do País com destino a Santos. A nova pera ferroviária em Outeirinhos (já prevista no Plano Mestre) é o eixo desse sistema e essencial para garantir o escoamento do agronegócio e da celulose destinados a Santos, permitindo o acesso a pelo menos 13 terminais portuários.

4) A remodelação de Outeirinhos trará, ainda, uma ordenação mais eficiente ao tráfego interno do Porto de Santos e atenuará, inclusive, os conflitos porto-cidade, de forma que o cidadão poderá utilizar a avenida perimetral com um índice de ocupação de caminhões muito menor. Ainda, o novo terminal operará com os mais rígidos padrões de qualidade exigidos pelo órgão licenciador, a Cetesb.

5) O novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) prevê um aumento de 50% da capacidade de movimentação de cargas até 2040. Só no contêiner, o salto será da ordem de 65%, com a perspectiva de um novo terminal dedicado. Com isso, a quantidade total de postos de trabalho no Porto de Santos será ampliada, garantindo emprego e renda para a região.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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