Na sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (17/6), marcada para às 9h30, o Plenário dará continuidade ao julgamento da ação em que a Rede questiona a abertura do inquérito das fake news.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária do Plenário para a manhã desta quarta-feira (17), com início às 9h30, para continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade questiona a abertura do Inquérito (INQ) 4781, que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria e atingir a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares.
Se necessário, o julgamento prosseguirá na sessão plenária ordinária da tarde, com início às 14h. Até o momento, o único a votar foi o relator da ADPF, ministro Edson Fachin. Para ele, a instauração do inquérito se justifica em razão de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais. Fachin classificou como “inadmissíveis”, no Estado Democrático de Direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo.
As sessões plenárias do STF estão sendo realizadas por meio do sistema de videoconferência em razão da pandemia do novo coronavírus e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal da Corte no YouTube.
