A defesa do presidente Michel Temer (MDB) solicitou, por meio de documento enviado à Polícia Federal (PF), em 3 de setembro último, que o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella (PR-AL) seja convocado como testemunha para depor no chamado Inquérito dos Portos, que investiga possíveis favorecimentos a empresas portuárias em troca de propinas. O pedido feito pelo advogado Brian Alves Prado parece ser uma cortina de fumaça. Quintella era o titular da pasta à época da publicação do Decreto 9.048/2017. Mas a principal acusação contra o presidente - a renovação antecipada do contrato do Grupo Libra no Porto de Santos em 2015 - foi costurada anos antes pelo então secretário de Portos, Edinho Araújo (MDB-SP), que atendia aos anseios do então ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) anulou a renovação e determinou a relicitação da área ocupada pela Libra no porto santista.
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Os termos de compromisso e de aditivo da renovação do contrato da Libra foram publicados no Diário Oficial da União, vejam só que coincidência, justamente no dia 3 de setembro de 2015. Na ocasião, a Secretaria de Portos também projetou que o processo de arbitragem para decisão do valor a ser pago pela empresa à Codesp durasse dois anos. O final desta novela que onera os cofres públicos já está bem atrasado, portanto. E nada indica que a companhia controlada pela família Torrealba irá pagar o que deve ao Porto de Santos.
Araújo, indicação de Temer para compor o governo de Dilma Rousseff, já foi intimado a depor, em 29 de março último, quando foi levado à PF por policiais que estiveram em seu apartamento em Rio Preto, no interior de São Paulo. Na ocasião disse que suas ações "foram pautadas pela lei e ordem" e que estaria "super tranquilo" quanto às acusações que pesam contra ele. Ele se livrou da prisão temporária porque a Procuradoria Geral da República (PGR) não viu provas concretas contra ele, apesar de reconhecer sua participação na articulação.
Dentre as suspeitas investigadas em relação a Temer e o Grupo Libra estão doações feitas por integrantes da família Torrealba nas eleições de 2014. Celina e Gonçalo doaram, cada, R$ 250 mil para o então PMDB do Rio de Janeiro. Já o irmão Rodrigo fez um repasse de R$ 500 mil para o diretório nacional do Partido, à época comandado por Temer. A Polícia Federal acredita que a empresa tenha sido favorecida pelo Decreto 9.048/2017, que regulamenta a atual Lei dos Portos (12.815/2013).
O depoimento de Quintella, que irá disputar uma vaga no Senado Federal por Alagoas nas próximas eleições, provavelmente será mera formalidade. A PF já sabe quais foram os principais articuladores políticos que tentaram favorecer o Grupo Libra. A população clama por um desfecho digno do Inquérito dos Portos, apontando e punindo os responsáveis por fazer bonança com dinheiro público.
