No início da noite desta segunda-feira (13/08), o presidente da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, fez questão de entrar em contato com a equipe jornalística do Portogente para dizer que a Lei 13.334/2016, do já governo Temer, foi considerada inconstitucional pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge baseando-se em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5684 que a entidade entrou há um ano e meio. “Existem soluções para o desenvolvimento de um modelo nacional de transporte realmente eficiente, a favor do País e não de duas ou três empresas que hoje monopolizam o setor e acabam sendo as únicas beneficiadas pela MP e pela Lei”, salientou José Manoel.
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A FerroFrente e a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários comemoram a decisão pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 752 e da Lei 13.334/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação antecipada de contratos de concessão ferroviária, conforme proposta enviada pelas duas entidades.
Confira
* ADI 5684
Para o presidente da FerroFrente, não é possível continuar administrando a questão dos transportes a toque de caixa “pois isso só interessa às empresas que hoje representam esse monopólio improdutivo”. E prosseguiu:“Elas ameaçam o País afirmando que sem a MP e a Lei, o Brasil para e isso não é verdade. O Brasil está parando justamente pela falta de projetos que beneficiem a todos os brasileiros, como bem observou a procuradora.” Por fim, disse que existem bons projetos, assim como o capital para torná-los realidade.
