A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente) estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional que trata da renovação das concessões das ferrovias e outras áreas de infraestrutura no País.
“O Congresso precisa rejeitar essa MP e apresentar um Projeto de Lei sobre o tema, com regras claras e garatindo a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e criar um edital aberto aos interessados em atuar neste segmento”, disse o presidente da Ferro Frente, José Manoel Ferreira Gonçalves, que participou na terça-feira, de uma Audiência Pública em Brasília que tratou da implantação do Trem Intercidades no EStado de São Paulo e aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Casa.
Gonçalves explicou que a MP em coloca em risco a implnatação do Trem Intercidades que pretende ligar Campinas-Vale do Paraíba-São Paulo e Santos. “Ela (MP) propõe a renovação das atuais concessões em 40 anos. Acontece que essas empresas trabalham com cargas, não com passageiros. É preciso um entendimento institucional, não é um favor. Os trilhos são de todos nós, não propriedade particular”, afirmou o especialista em ferrovias.
