comunicado oficial publicado pela Coordenação-geral de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
A suspensão temporária da exportação de pescado, determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entra em vigor na próxima quarta-feira, 3 de janeiro de 2018, e será acompanhada de Plano de Ação para responder aos questionamentos da União Europeia (UE) apresentados por ocasião da missão de auditoria ocorrida em setembro de 2017.
A suspensão foi anunciada nesta terça-feira (26) por Luís Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa. A decisão poderá evitar a possível suspensão unilateral pela União Europeia. Ao mesmo tempo, o Mapa está buscando formas de implementar a colaboração com outros órgãos públicos para inspeção sanitária nas embarcações, item bastante criticado pelos europeus.
“A medida mais adequada neste momento", disse o secretário, "é suspender a emissão da certificação até que tenhamos as soluções para apresentar a eles. Isto nos deixa numa posição mais favorável para retomar as exportações assim que forem resolvidos os problemas, evitando uma suspensão unilateral pela UE”.
O Mapa solicitará aos europeus que separem as exigências sanitárias dos peixes de captura das espécies de cultivo (aquicultura). “As autoridades sanitárias do bloco europeu consideram que os pescados fazem parte de um único contexto, posição que discordamos. São matrizes diferentes (contaminantes e riscos diferentes) para serem tratadas de maneira igualitária”, informou o secretário.
Luis Rangel esclareceu que a defesa agropecuária sempre deu atenção aos pescados tanto do ponto de vista sanitário quanto de saúde pública, mas este ainda é um setor heterogêneo. “O mercado do pescado precisa amadurecer nas questões de qualidade, garantias e respeito internacional, status obtido pelas demais carnes exportadas pelo Brasil”.
O secretário explicou que a pesca extrativista ou a de cultivo está evoluindo, porém é preciso mais. O processo avançou muito nos últimos anos. No entanto, necessita de medidas complementares para mostrar aos mercados externos a qualidade do produto brasileiro.
Ainda em setembro de 2017, com a vinda da missão de auditoria da UE ao Brasil, as autoridades nacionais sabiam das críticas aos peixes de captura, principalmente com relação às indústrias que processavam o pescado para exportação. A auditoria da UE concentrou-se nessas indústrias, o que justifica o pedido de separação entre pesca de captura e aquicultura.
Na manhã desta terça-feira (26), o secretário Luís Rangel conversou sobre as medidas com os representantes da Peixe Br (Associação Brasileira de Piscicultura) e das empresas Geneseas e Netuno. Ele afirmou que o objetivo do Mapa é a retomada da exportação de pescado o mais breve possível.
Em 2016, o Brasil exportou 33,1 milhões de dólares de pescado. Até 30 de novembro de 2017, a exportação somava 21,8 milhões de dólares.
