Há quase seis anos, no dia 11 de setembro de 2001, às 9h45 (horário de Brasília), não é exagero algum afirmar que o mundo entrou em pânico ao ver o Boeing 767 da United Airlines chocando-se com a torre norte do World Trade Center, em Nova York. Conseqüentemente, o começo da maior tragédia da história dos Estados Unidos marcou o início de uma das mais controvertidas e importantes medidas adotadas na área da segurança portuária: a implantação obrigatória do ISPS Code em todos os portos do mundo.
Para quem não sabe, essa famosa e repetida sigla significa Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias. O órgão responsável pela elaboração desse termo foi a Organização Marítima Internacional (IMO), que tinha como objetivo exclusivo impedir novas ações terroristas nos Estados Unidos e em todas as outras nações do mundo, além de preservar e garantir a segurança de qualquer carga com destino ao território estadunidense. O texto de 2002 da IMO prevê medidas de proteção para portos, navios e cargas nos 162 países que integram a entidade.
E como o Brasil faz parte da Organização Marítima, não havia outra coisa a ser feita senão correr atrás do prejuízo e adaptar toda a estrutura portuária nacional para evitar a fuga das embarcações de países mais desenvolvidos. Sim, o texto do ISPS Code prevê a não utilização dos portos desobedientes ao código, seja para fins comerciais ou turísticos.
O dia 1º de julho de 2004 era a data limite para a adequação dos terminais mundo afora. Após esse dia, os portos sem o selo do ISPS Code seriam excluídos das principais rotas comerciais do planeta. Como nenhum complexo brasileiro cumpriu o prazo e os navios continuaram chegando do mesmo jeito, a situação foi sendo empurrada com a barriga. Novas datas foram marcadas e o código internacional de segurança continuou sem sair do papel.
Em Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) chegou a ameaçar os terminais privados de interdição no começo de 2004 caso não implantassem o ISPS Code. Eles fizeram a parte dele, mas a Autoridade Portuária se esqueceu do próprio umbigo. Ainda na metade de 2004, o Governo Federal enviou à Codesp R$ 100 milhões para solucionar esse imbróglio.
Foto: Assessoria do Porto de São Francisco do Sul
Movimentação de contêineres no Porto de São Francisco do Sul, um dos únicos do País a ter cumprido as exigências do ISPS Code até o momento
Três anos e muito dinheiro depois, o ISPS Code ainda não é realidade no maior porto da América Latina. No Brasil, de acordo com o último relatório da Comissão Nacional de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Comportos), de 21 de agosto, só possuem a Declaração de Cumprimento (DC), ou seja, estão com o ISPS Code já implantado, os portos de São Francisco do Sul (SC), Antonina (PR), Imbituba (SC), Cabedelo (PB), Fortaleza (CE), Miramar (PA), Santarém (PA), Natal (RN), Areia Branca (RN), Itaqui (MA), Suape (PE) e Itajaí (SC).
O resto, incluindo Santos, Rio de Janeiro, Salvador e outros tantos portos antigos, estão só com o Termo de Aptidão (T.A.), que é o primeiro passo para a obtenção do DC, mesmo três anos após o prazo original ter sido desrespeitado. Resta saber quantos prazos ainda serão descumpridos antes da implantação do Código de Segurança nesses portos.
