No controverso arrendamento da área onde opera a Brasil Terminal Portuário - BTP, no Porto de Santos, há indícios de desvio de finalidade de cinco contratos de áreas licitadas para operar granel líquido, e que foram transformadas em uma de líquido e outra de contêiner.

O Consad, por meio da Assessoria Especial do Ministério da Infraestrutura, respondeu por e-mail nesta segunda-feira, dia 10 de junho, ter conhecimento do relatório do TCU e alegou estar "adotando todos os procedimentos necessários para a análise do caso", além de de acompanhar todas as medidas tomadas pela diretoria da Autoridade Portuária de Santos

A melhor solução para o ruidoso caso do Grupo Libra é a anulação da concessão dos seus terminais no Porto de Santos (SP), como propôs o Ministério Publico (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O prazo de exploração da Malha Paulista pela Rumo termina em 2028 e o contrato assinado prevê uma prorrogação por mais 30 anos. A Rumo, todavia, quer antecipar a renovação para ter tempo de amortizar investimentos necessários no ativo.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o Senado reuniu-se esta semana para tratar de obras do sistema viário que podem ser paralisadas por orientação do Tribunal de Contas da União.

A grande mídia brasileira, no meio da semana, foi povoada (01, 02, 03, 04, 05, 06) com manchetes do tipo: “TCU libera governo para leiloar a ‘Rodovia do Frango’” (BR-476/153/282/480/PR/SC). Várias delas tomaram o cuidado de incluir o aposto: “... com ressalvas”. Algumas o detalharam: “TCU impõe 39 mudanças em edital para liberar...”.

Um trecho do relatório elaborado pelo MP chama muita atenção, ao avaliar a renovação das concessões mesmo diante da dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões com a Codesp: "o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária"