Não é novidade para o universo portuário a existência de um resistente "cordão umbilical" entre a Libra Terminais e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O caso, entretanto, tem chamado atenção do público em geral com a investigação da Polícia Federal que envolve, inclusive, o presidente Michel Temer. A empresa da família Torrealba teve renovadas as concessões dos três terminais que ocupa no Porto de Santos em 2015 mesmo estando inadimplente com a Autoridade Portuária. A expectativa é de que a ministra do Terminal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, aceite a recomendação do Ministério Público e determine nesta quarta-feira (16) que a pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil anule o termo aditivo que garantiu a operação da Libra até 2035. Caso isso aconteça, a ministra precisa também definir como as atividades executadas pelos terminais continuarão acontecendo e um prazo para licitação das áreas.
Um trecho do relatório elaborado pelo MP chama muita atenção, ao avaliar a renovação das concessões mesmo diante da dívida de aproximadamente R$ 2,8 bilhões com a Codesp: "o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária". Vale lembrar, ainda, que o início dessa intrincada novela se deu na compra, pelo Grupo Libra, do contrato da NST licitado com o objeto de movimentação de açúcar, no armazém 33 do porto santista. Na ocasião, com a conviência da direção da Codesp, a empresa não encontrou obstáculos para desrespeitar a legislação e mudar o objeto do contrato em vigência de terminal açucareiro para pátio de contêineres.
A incumbência da ministra Arraes, relatora do processo no TCU, é avaliar a legalidade das renovações e apontar se houve prejuízo aos cofres públicos, posteriormente enviando o seu voto aos demais ministros do Tribunal. Também poderá ser proposto pelo TCU um processo para apurar a responsabilidade de agentes públicos no caso, afinal a Codesp já até abriu mão de decisão judicial favorável à Companhia para iniciar nova negociação com a Libra, hoje tramitando em arbitragem pouco transparente na Câmara Brasil-Canadá.
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