O universo portuário voltou a ser acompanhado com atenção e comentado por boa parte do Brasil devido aos protestos e liminares judiciais que paralisaram o envio de 27 mil bois vivos à Turquia, em operação realizada no Porto de Santos. O transporte dos animais até o cais e a posterior estadia por mais de cem horas na embarcação Nada foram marcados pelo mau cheiro que se espalhou pela Cidade. O embarque foi feito pelo terminal da Ecoporto e realizado de 26 a 31 de janeiro. O fato mobilizou autoridades e especialistas dos mais diversos segmentos - e a opinião pública também. Mas o que realmente fedeu nessa história foi o uso político de um fato que deveria ser julgado pelo viés técnico, além da insistente intromissão de juízes que interferem em casos de grande repercussão com velocidade espantosa para quem precisa tomar conhecimento dos aspectos técnicos e da regulação vigente, neste caso normatizada pela Instrução 13 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Prefeitura de Santos multou a Minerva Foods, companhia responsável pela movimentação dos bovinos, por duas vezes, com base em laudo emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não perdeu tempo e foi a público exigir "respeito pela Cidade" e ameaçar aplicar multa diária à empresa. Enquanto isso, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou o desembarque dos animais, interferindo em assunto que deveria ser julgado pela Justiça Federal. Não demorou, todavia, para que o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desqualificasse a ordem de desembarque dos bovinos, remetendo o caso à 25ª Vara Federal de São Paulo.

Carnaval antecipado - A repercussão chegou a jato ao Palácio do Planalto. Enviado pelo presidente Michel Temer, o vice-líder do Governo na Câmara e ex-prefeito de Santos por dois mandatos, deputado Beto Mansur (PRB-SP), visitou a embarcação para fazer uma "inspeção" que não é de competência de qualquer agente político. Em vídeo publicado em sua página no Facebook, constata que "os animais estão bem vivos" e observa que "o navio é muito bem estruturado, na minha opinião". Na saída do terminal, foi hostilizado durante um circo armado por ativistas e entidades de proteção animal, incluindo Luisa Mell, apresentadora de televisão que dá nome a um instituto dedicado ao resgate de animais feridos ou em situação de risco. Luisa tomou a liberdade de falar pela população brasileira ao dizer que "a Justiça do nosso país e a sociedade é contra esse tipo de transporte". À sombra de todo esse cabo de guerra ideológico, envolvendo poder e muitos egos, relatório do Serviço de Vigilância Agropecuária (SAV) atestou que os bois estariam saudáveis, instalados em embarcação com condições sanitárias adequadas. Trecho do laudo descreve que "durante o período, todos os animais foram visualmente inspecionados por pelo menos um técnico competente, ao que durante este prazo, não constatou, durante o embarque dos mesmos, situações que denotassem maus tratos ou irregularidades".

montagem fotos gadovivo

Caprichosos (não os bois) - O oba-oba em nada contribuiu para uma resolução positiva, ainda que todos os presentes tenham o direito de se manifestar e tomar uma posição a respeito do assunto. Responsável pela regulação do setor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enviou nota à imprensa alegando que não existe instrumento legal para impedir a movimentação de carga viva no âmbito do arrendamento de titularidade da empresa. "O contrato de arrendamento prevê a movimentação de carga geral conteinerizada, sucedido da edição de resolução por parte da Codesp, que também permite a movimentação e armazenagem de carga geral não unitizada em contêineres". O desenrolar dos fatos permite detectar que ideologias e preferências pessoais estão predominando sobre o ordenamento jurídico destinado a decisões técnicas e já regulamentadas no Brasil. Esse comportamento causa enorme insegurança jurídica. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) alerta que o caso pode ter graves consequências, "colocando em risco futuros compromissos assumidos pelo país em mercados estratégicos e compromete nossa competitividade em escala global". Diante disso, caso sejam identificados maus tratos e problemas ambientais relacionados à atividade o caminho correto é alteração da regulamentação. Afinal, todas essas ações tomadas interferiram em uma atividade devidamente regulamentada e que foi proibida unilateralmente pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, acatando um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal e impedindo a exportação de gado vivo em todo território nacional. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deu sequência aos fatos obviamente defendendo a atividade agrônoma que lhe tornou bilionário - e até citado na famosa lista da Forbes -, além de lhe proporcionar visibilidade política. Precisamos destacar, entretanto, que ele fez uma avaliação técnica importante ao argumentar que retirar os animais vivos da embarcação seria um "risco sanitário" para o litoral paulista, já que, uma vez embarcados, os bovinos são alimentados de "comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui". 

Cheiro do ralo - Os incômodos causados por esse tipo de operação não são novidades. Em abril de 2008, Portogente publicou entrevista com o então diretor-presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Clythio Backx van Buggenhout, na qual, entre outros temas, abordou o fato de comerciantes e moradores reclamarem do mau cheiro exalado pela atividade realizada no Porto de Belém. Na resposta (veja aqui entrevista completa), Clythio disse que a Autoridade Portuária não tinha poder para negar a movimentação e que não há dano ambiental relacionado à atividade, embora exista, sem dúvida, um desconforto social. Em interação realizada pelo LinkedIn, ele considera que, dez anos depois, concorda em grande parte com o que disse na época. "Apenas não contava com tanta ineficiência do poder público em promover e permitir investimentos em terminais arrendados, o que terminou por mostrar que liberar portos privados para qualquer tipo de carga era uma necessidade, e não um risco. Quanto ao embarque de bois vivos em área urbana, depende muito de se é esporádico ou contínuo, e de quanto tempo demora o carregamento. Não posso opinar sobre o episódio atual em Santos. Mas posso achar um exagero proibirem carga viva em todo o país até que o importador se comprometa a cumprir normas brasileiras", escreveu ele que, atualmente, é diretor de Portos na Cargill.

 

É preciso saber julgar - A advogada especializada em Direito Marítimo e Portuário, Milene Zerek, avalia que todas as partes envolvidas com a polêmica perderam ao final desta "novela". "Prejuízos, desgastes, piora na imagem do Brasil no comércio internacional. O Brasil é considerado o país que possui a melhor qualidade de gado do mundo. Nem todo tipo de embarque de gado vivo é para abate. Há muitos casos que ocorrem em função da genética do gado brasileiro. É preciso haver profissionais do direito especializados, e também Varas Judiciais Especializadas, para evitar prejuízos causados pela insegurança jurídica. Infelizmente, o termo “aventura marítima” será comum para os que operam em águas brasileiras".

Vida de gado - Antes deste controverso embarque no Porto de Santos, o segundo realizado após vinte anos sem receber esse tipo de operação, São Sebastião, também no litoral paulista, foi bastante utilizado para a exportação de gado vivo. Durante ao menos uma década o Porto de Vila do Conde, no Pará, abrigou grande quantidade desses embarques, mas tudo mudou em outubro de 2015, quando o navio de bandeira libanesa Haidar naufragou após o envio de cinco mil bois a bordo. A carga era de propriedade da mesma Minerva Foods, protagonista do recente imbróglio no porto santista. As consequências foram catastróficas: carcaças de animais ficaram submersas e grande quantidade de óleo vazou da embarcação, espalhando-se pelas praias da região. O acidente de grandes dimensões comoveu a opinião pública. A médica veterinária e coordenadora de bem-estar de animais de produção da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Patrycia Sato, disse ao jornal Valor Econômico que desde 2016 o grupo de ativistas está atuando contra a exportação de gado vivo, com o objetivo de que a sina vivenciada pelos bois "não passe mais despercebida pelos brasileiros". Ainda segundo ela, protestos estão sendo realizados em outros portos que recebem animais vivos na costa brasileira, nos estados do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Pará.

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