Diante de uma indústria naval devastada, repleta de estaleiros paralisados Brasil afora, o Governo Federal, por meio da Portaria 407, de 13 de março de 2019, publicada pelo Ministério da Infraestrutura, decidiu não mais exigir dos estaleiros o pré-contrato assinado com a empresa contratante para liberação de recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A publicação altera o teor da Portaria 253/2009 do extinto Ministério dos Transportes, que determina os procedimentos para obtenção de financiamentos voltados à construção, modernização ou reparos de embarcações em estaleiros instalados em território brasileiro.
Em sinergia com a política de desregulamentação proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), a recém-publicada Portaria busca auxiliar na revitalização da indústria naval brasileira, afetada pela suspensão da encomenda de embarcações via Petrobras, consequência dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato. Listamos, nos links a seguir, a situação caótica do segmento, que após grandes avanços no início dos anos 2000 deixou de contribuir para a geração de riquezas e de empregos no País.
Estaleiro Atlântico Sul agoniza em Pernambuco - Foto: Divulgação
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Importante observar que, após autorizar o financiamento, o Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) pode, a qualquer tempo, realizar visitas técnicas de acompanhamento às obras e solicitar, a qualquer das partes, documentação necessária ao acompanhamento da situação física e financeira do projeto.
