O MRE possui as seguintes áreas de competência:
1. política internacional;
2. relações diplomáticas e serviços consulares;
3. participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;
4. programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
5. apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
No trato dos assuntos de sua competência, o MRE possui as seguintes incumbências:
1. executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;
2. propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros;
3. recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais;
4. contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira;
5. administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional;
6. negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
7. promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.
