O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) consiste em um órgão que possui áreas de competência:
- Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
- Propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
- Metrologia, normalização e qualidade industrial;
- Políticas de comércio exterior;
- Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
- Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
- Formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
- Execução das atividades de registro do comércio.
(Fonte: Texto extraído do site do MDIC)
Veja Também
Histórico
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi criado pela lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello o MDIC foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios. O MDIC foi então recriado no governo do presidente Itamar Franco.
(Fonte: Texto extraído do site do MDIC)
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