O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal que é vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo o próprio departamento, o DNIT é responsável por gerir e executar, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, “as vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias, fluviais e lacustres”.
Ou seja, o DNIT tem a responsabilidade pela implementação da operação, manutenção, restauração ou reposição das vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União, ele também é o órgão competente para a aplicação de multas por excesso de peso e/ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
Ele foi criado pela lei 10.233, de 5 de junho de 2001, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) para, então, tomar a frente na reestruturação do sistema de modais de transportes em território nacional. Sua matriz é localizada em Brasília, no Distrito Federal, possuindo cerca de 23 superintendências regionais.
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Site Oficial Ministério dos Transportes.
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